Um ano após Newtown, EUA têm mais leis que permitem acesso às armas PDF Imprimir E-mail
Avaliação do Usuário: / 0
PiorMelhor 
Diversos

Fonte Agência EFE - 15 Dez 2013

À espera de uma regulação federal sobre a venda e uso de armas de fogo, os diferentes estados dos Estados Unidos tomaram a iniciativa e aprovaram 109 leis a respeito, que em sua maioria diminuem as exigências para se ter acesso a armamento. Ao se completar um ano do massacre da escola primária de Newtown (Connecticut), onde 20 crianças e seis adultos morreram, e apenas algumas horas depois de um novo tiroteio em um colégio no Colorado, quase dois terços (70) das novas leis estaduais facilitam o acesso às armas e as outras (39) o dificulta.

A grande atividade dos estados contrasta com a paralisia federal, para frustração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que, após o fato de Newtown, pediu um maior controle da venda de armas. Na realidade, a batalha legal sobre as armas foi disputada no âmbito estadual e praticamente cada estado promulgou pelo menos uma lei sobre armas no último ano.

"Nacionalmente as leis sobre as armas não são mais duras. São em alguns estados. Mas, por outra parte, outros liberalizaram suas leis este ano", disse à Agência Efe o professor de Lei Constitucional da Universidade de Denver David Kopel, especialista em controle de armas.

Hoje, 17 estados têm uma regulação mais permissiva com as armas que há um ano, outros 12 endureceram suas leis e nove aprovaram leis em ambos os sentidos, embora com um predomínio das que protegem o direito a possuí-las, consagrado na Segunda Emenda da Constituição americana.

O jornal The Washington Post destacou em seu editorial que alguns Estados, principalmente do Sul e do Meio Oeste, que já tinham leis que definiu como "relaxadas", as relaxaram ainda mais, "com a aparente crença de que a aproximação do Oeste Selvagem iria promover uma cidadania mais segura", criticou.

O massacre de Newtown, o segundo maior realizado por um só atirador na história dos EUA, depois da do instituto Virginia Tech de Blacksburg (Virgínia), em abril de 2007, onde morreram 33 pessoas, marcou um ponto de inflexão na opinião pública do país.

Uma semana depois do tiroteio, 49% dos americanos consideraram mais importante vigiar o acesso às armas do que proteger o direito a possuí-las, uma postura defendida por 42%, em uma pesquisa do Centro Pew, e foi a primeira vez durante a Presidência de Obama em que se dava prioridade ao controle.

No entanto, Arkansas permitiu o porte de armas de fogo no local de trabalho, Montana proibiu as seguradoras de perguntar aos pacientes sobre posse de armas e outros nove estados aprovaram leis que favorecem a introdução de armas nas escolas.

O Texas, o estado mais ativo quanto a legislação sobre armas, promoveu 12 novas leis, 11 delas favoráveis a seu uso.

E mais, em Nelson (Geórgia), uma cidade de pouco mais de 1.000 habitantes ao norte de Atlanta, se tornou obrigatório ter uma arma de fogo em cada casa, com sua munição correspondente, para "proteger a segurança e o bem-estar geral da cidade e de seus habitantes", segundo o Governo municipal.

"Nos últimos 20 anos, a tendência geral foi relaxar os controles. Em 2013 foi mais contraditória", lembrou Kopel. No outro lado da balança, Califórnia, Nova York, Maryland e Conneticut, o estado onde aconteceu o massacre de há um ano, aprovaram as restrições às armas mais importantes, com medidas como tornar ilegal a posse de rifles de assalto, retirá-los das pessoas com doenças mentais e ajudar a verificação de antecedentes dos compradores com um registro de ex-condenados.

No Colorado o acesso às armas também foi endurecido, embora não sem discussão. De fato, 11 condados rurais votaram em plebiscito sobre uma possível secessão, que não prosperou, na última jornada eleitoral de novembro para mostrar seu descontentamento. Ao contrário dos Parlamentos estaduais, o Congresso federal foi incapaz de acertar uma regulação sobre as armas de fogo.

"Teremos que nos unir e tomar medidas significativas para prevenir mais tragédias como esta, sem importar a política", anunciou Obama, entre lágrimas, momentos depois do tiroteio de Newtown. Doze meses mais tarde, continua pendente uma legislação federal significativa a esse respeito, que Kopel vê agora como "muito improvável".

O Senado não chegou a votar em abril uma proposta bipartidária por falta de apoio e, a partir daí, o debate foi se diluindo. A renovação por outros dez anos da proibição das armas de fogo que não os detectores de metais reconhecem, aprovada pelo Congresso recentemente, ficou como a iniciativa federal sobre a matéria de maior destaque do primeiro ano após Newtown.

 

 

Registre-se para poder enviar comentários

Free premium joomla themes designed by Lonex.