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Projeto na Camara revoga Estatuto do Desarmamento PDF Imprimir E-mail
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Reportagem – Lara Haje

Edição – Natalia Doederlein

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o "Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo".

 
Sobre armas, leis e loucos PDF Imprimir E-mail
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Bene Barbosa*

Como sempre acontece, o mais recente ataque contra um grupo de vítimas indefesas, desta vez em um cinema nos EUA, onde 12 pessoas foram mortas, reacende a sanha dos desarmamentistas americanos, dentre os quais o prefeito de Nova Iorque, Mike Bloomberg, um dos expoentes políticos americanos que acham terem nascido com o dom de saber o que é melhor para mundo todo.

 
Audiência sobre porte de armas é dominada por posicionamentos favoráveis ao direito de defesa PDF Imprimir E-mail
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AUDIÊNCIA SOBRE PORTE DE ARMAS É DOMINADA POR POSICIONAMENTOS FAVORÁVEIS AO DIREITO DE DEFESA

Realizou-se nessa terça-feira (19), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, audiência pública para a discussão de projetos de lei tendo por objetivo a ampliação das autorizações para porte de arma a algumas categorias, dentre as quais colecionadores e atiradores esportivos, agentes de trânsito, integrantes das polícias legislativas e servidores do Ministério Público Federal.

 
Como o PT e Lula se tornaram os principais beneficiários de um dos regimes mais corruptos do mundo PDF Imprimir E-mail
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Por Reinaldo Azevedo

A corrupção no poder não é um problema exclusivamente brasileiro; aqui, no entanto, as coisas estão saindo do, vá lá, razoável. Sim, há certa razoabilidade até no mundo da bandalheira. Quem tem uma posição de mando está permanentemente ameaçado pela tentação de contemplar os próprios interesses. Resistir é uma questão de caráter. É preciso trabalhar com pessoas decentes, pois. Mas, nas democracias organizadas mundo afora, confia-se menos nos homens do que nas instituições; são estas que controlam aqueles, não o contrário. No que diz respeito à coisa pública, é preciso diminuir o espaço do arbítrio, da escolha pessoal, em benefício de um padrão que interessa à coletividade. No Brasil, estamos fazendo o contrário: a cada dia, diminui a margem de escolha dos indivíduos privados, e aumenta o arbítrio do estado. É o modo petista de governar. É claro que isso não daria em boa coisa. Convenham: nós, os ditos "conservadores" — "reacionários" para alguns —, estamos denunciando essa inversão de valores faz tempo.

 
Triste retrato de um país alheado PDF Imprimir E-mail
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Triste retrato de um país alheado

Anomia Avassaladora

* Marcos Coimbra

Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de organização, falta de consenso moral e de controles normativos na Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional. Émile Durkhein analisou o fato nas Ciências Sociais, observando a desintegração dos controles sociais da Sociedade que passava por grandes transições. Em seu estudo clássico Suicídio (1857) afirma que esta desintegração do Contrato Social leva à insegurança, à alienação, e, em condições extremas, ao suicídio.

 
Diarista - Prestação Laboral Descontínua PDF Imprimir E-mail
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Assunto: Diarista - Sumula 19

Data: 17 de fevereiro de 2012 14:15:10 BRST

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 5 de maio de 2011, com a presença dos vários Desembargadores RESOLVE:

Aprovar a edição da SÚMULA Nº 19, com a seguinte redação:

"TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72."

 
Receita Federal aperta o cerco PDF Imprimir E-mail
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Fonte: FECOMÉRCIO 18 Nov 2011

Seguem abaixo algumas orientações a fim de evitar futuros problemas com o Fisco.

1. O QUE SERÁ CRUZADO:

Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e, no máximo em dois anos, estará cruzando praticamente tudo. As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis, etc.; BANCOS: cartões de crédito, débitos, aplicações, movimentações, financiamentos;

 
100.000 ONGS na Amazonia PDF Imprimir E-mail
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Segundo levantamentos do Exército Brasileiro e a ABIN, mais de 100.000 ONGs tem escritórios ou representantes "trabalhando"na Amazonia Brasileira.

Vídeo - http://www.youtube.com/watch?v=kDbMExh1OSQ

 
MAIS ARMAS em mãos honestas MENOS CRIMES PDF Imprimir E-mail
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Quanto mais armas, menor é o número de crimes.

Veja algumas conclusões do livro "Mais Armas, Menos Crime", fruto de pesquisa realizada nos EUA acerca do desarmamento da população. Nos EUA cada estado tem sua legislação específica sobre o porte/propriedade de armas. Em alguns estados, a concessão de porte de arma é discricionária, como no Brasil: alguma autoridade decide quem pode ou não portar uma arma de fogo; em geral, a concessão do porte é dificultada pelos trâmites burocráticos etc, como acontece aqui. Em outros estados, o porte de arma é um direito do cidadão, satisfeitas algumas condições, como a ausência de antecedentes criminais. Em outros, o porte é taxativamente proibido.

 
O Conselho Nacional de Justiça PDF Imprimir E-mail
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Por Almir Pazzianotto Pinto * - 17 Jan 2012 - O Estado de São Paulo

A crise desencadeada pela troca de acusações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixa perplexo o cidadão comum, que se esforça para entender o que acontece entre respeitáveis integrantes do Poder Judiciário.

 
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