Comissão da Verdade é aprovada Imprimir
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Correio Brasiliense - 22 Set 2011

Articulação intensa garante a votação da proposta que cria colegiado para investigar abusos cometidos durante a ditadura.

 

O governo intensificou a pressão sobre a Câmara dos Deputados e conseguiu aprovar a Comissão da Verdade no fim da noite de ontem. No texto, foram incluídas uma emenda do DEM, que limita a composição dos integrantes do colegiado, e uma do PSDB, que garante aos militares o direito ao contraditório. As outras 21 foram rejeitadas. A matéria segue agora para o Senado, onde deve ser relatada por Aloysio Nunes (PSBD-SP), nome escolhido após acordo para viabilizar a votação.

Uma força-tarefa dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Direitos Humanos, Maria do Rosário, passava informações em tempo real à presidente Dilma Rousseff, que estava em Nova York para a Assembleia Geral da ONU. A maior dificuldade do Planalto foi driblar a oposição, que cobrava mais discussão e a inclusão de emendas ao projeto.

Por volta das 21h30, chegou-se a anunciar que não havia mais acordo devido a uma alteração textual na emenda do DEM. A original estabelecia que não poderia participar da comissão quem tivesse praticado homicídio, tortura, ou terrorismo à época dos fatos, ou estivesse envolvido em órgãos públicos que praticaram esses atos. Com a mudança, esses critérios foram excluídos do texto, que se limitou a restringir a participação daqueles que "não tenham condições de atuar com imparcialidade", além de vetar aqueles que exerçam cargo em agremiação partidária ou estejam em exercício de função comissionada no Poder Público. O critério da imparcialidade foi considerado subjetivo pelo Palácio do Planalto.

Os ministros conseguiram convencer a presidente Dilma da importância da votação. O Planalto queria votar a matéria ainda ontem e estendeu as negociações até o fim do dia, mesmo com a pauta da Câmara cheia. Por isso, o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi elaborado em tempo recorde para ser lido ainda ontem.

Os deputados Chico Alencar (PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) também apresentaram emendas a partir de reinvidicações das famílias e dos movimentos de direitos humanos, mas todas foram rejeitadas.

101 cruzes

Pela manhã, vítimas e familiares de mortos e desaparecidos políticos fizeram um ato no gramado do Congresso contrário ao texto defendido pelo governo. Fincaram 101 cruzes e pediram apoio para uma comissão que traga justiça. O grupo é contrário ao projeto do governo porque acredita que, sem punição aos torturadores, a comissão não terá poderes de fato. Presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão afirmou que a aprovação da matéria seria, por si só, uma vitória dos movimentos de direitos humanos. Segundo ele, o colegiado não é uma "virada de página". Durante todo o dia, as famílias entregaram panfletos e pediram o apoio dos parlamentares.