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Reunião entre MVB e os deputados Peninha e Cajado acaba com saldo positivo - 22 Jul 2013

Veículo: Agência Viva Brasil / Veiculação: On-line

link do veículo: www.movimentovivabrasil.com.br

Na última quanta-feira, (17/07) o presidente do MVB, Bene Barbosa, esteve reunido com os deputados Rogério Peninha (autor do PL 3722/12) e o Claudio Cajado (relator do PL) para discutir vários pontos negativos apresentados no substitutivo.

Dos dez pontos discutidos o deputado Claudio Cajado concordou em modificar parcial ou totalmente nove deles.

LEMBRAMOS QUE ESSA FOI APENAS A PRIMEIRA REUNIÃO. QUE HAVERÁ AINDA PELO MENOS MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E OUTRAS COMISSÕES. ALÉM DISSO O DEPUTADO SE COLOCOU À INTEIRA DISPOSIÇÃO DO MVB PARA SE DISCUTIR MAIS PROFUNDAMENTE ESSES E OUTROS PONTOS DE DISCORDÂNCIA.

Abaixo seguem os pontos discutidos e o resultado:

I) Renovação obrigatória do registro de arma de fogo a cada cinco anos, e não a instituição do registro permanente, como consta do Projeto original;

Resultado: O deputado insiste em afirmar que isso é necessário para maior controle, mas aceitou que o mesmo fosse feito de forma totalmente gratuita e sem burocracia. Praticamente não será nada além de uma atualização cadastral.

II) Compra de arma apenas com 25 anos.

Resultado: o deputado insiste nisso, mas concordou com a ideia de que para realização de tiro esportivo o cidadão poderá ter arma em seu mapa a partir dos 18 anos. Porém com penas duríssimas para quem der outra finalidade às essas armas. Também acabará cm a necessidade de autorização judicial para que menores de 18 possam praticar tiro.

III) Manutenção da discricionariedade na concessão do porte de arma e instituição do critério restritivo de posse da arma por pelo menos cinco anos antes do pedido, o que na prática define a idade mínima para portá-la em 30 anos;

Resultado: O porte será discricionário apenas nos primeiros cinco anos da posse da arma de fogo. Após isso o porte passa a ser automático.

IV) Sujeição da aquisição de armas de pressão ao limite mínimo etário de 25 anos, com procedimento igual ao da compra de uma arma de fogo e ainda com aleatória limitação de apenas três armas por pessoa;

Resultado: Apenas armas com determinadas potências serão restritas e não todas como era a ideia inicial.

V) Fixação do limite aquisitivo de munição em 50 unidades mensais, porém com a inexequível exigência de apresentação de cartuchos vazios após a terceira compra;

Resultado: na prática o cidadão poderá comprar até 100 cartuchos por mês e só se quiser comprar mais do que isso EM UM MESMO MÊS deverá entregar os cartuchos vazios. Ou seja, o cidadão poderá comprar 1.200 cartuchos por ano sem qualquer problema e devolvendo capsulas vazias poderá comprar qualquer quantidade.

VI) Redução da validade territorial do porte de policiais estaduais, civis e bombeiros militares aos estados, retirando-lhes o porte federal que hoje detêm;

Resultado: o porte de armas para policiais estaduais, policiais civis e bombeiros militares será NACIONAL.

VII) Concentração na Policia Federal da responsabilidade por todas as autorizações de compra, registros e portes, persistindo, portanto, o problema da falta de capilaridade para atender todo território brasileiro;

Resultado: o deputado insiste nisso mas haverá o prazo de 3 dias para que a autorização seja expedida, cabendo após isso mandado de segurança contra a autoridade, isso, de acordo com o deputado fará com que a PF seja obrigada a fazer convênios com as secretarias de segurança dos estados.

VIII) Limitação geral da validade territorial do porte de arma aos estados, extinguindo a possibilidade de porte federal já prevista no próprio estatuto do desarmamento;

O porte "normal" valerá no estado da emissão e NOS ESTADOS LIMÍTROFES. Haverá possibilidade de se requisitar o porte com abrangência nacional.

IX) Limitação a Magistrados e Membros do Ministério Público ao porte de arma apenas em calibre não restrito, retirando o direito que hoje possuem de porte de armas calibre .40;

Resultado: Não houve modificação.

X) Instituição da proibição à comercialização de toda e qualquer arma de brinquedo.

Resultado: O texto será mudado e apenas simulacros e armas de brinquedo que sejam semelhantes às reais serão RESTRITAS e não proibidas.