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Política

Por José Carlos Sepúlveda da Fonseca - 19 Out 2011

Não é difícil compreender que para poder avançar mais facilmente, convém ao projeto autoritário petista restringir – ou até eliminar – o debate público e

o livre exercício da opinião. Por esse motivo, a liberdade de imprensa incomoda, apesar de muito jornalismo oficialista que campeia nas redações dos órgãos de imprensa.

Para o "homem da rua", os oito anos de permanência do PT no poder – com os dois mandatos presidenciais de Lula e a continuidade do governo Dilma Rousseff – podem ser resumidos em breves conclusões, do ponto de vista da vida política.

O outrora ético Partido dos Trabalhadores, uma vez alçado ao poder, teria abandonado seu idealismo e sucumbido aos interesses, vaidades e vantagens que o exercício do mando traz habitualmente consigo; formado por políticos profissionais, o PT teria passado a comportar-se de modo semelhante a "todos os que aí estavam", não escapando sequer aos mecanismos da corrupção que atinge uma parte bastante considerável da classe política.

Nessa visão, Lula seria o símbolo vivo dessa trajetória político-partidária, um idealista que se teria deixado embair pelas benesses da vida burguesa, se deslumbrado com o poder e abandonado seus desígnios ideológicos.

Ilusão perigosa

É compreensível que o grande público, que colhe a respeito da realidade política informações esparsas, sobretudo através da televisão, possa formar no seu espírito essa ideia, compartilhada tantas vezes até por opositores do PT. Porém, essa visão parece-me simplista, pouco objetiva e até ilusória. E nesta nota ilusória reside um perigo.

Analisado com objetividade (em seus escritos, nas decisões de seus Congressos, nas orientações dadas à sua militância, na elaboração de suas políticas públicas) o PT demonstra um caráter ideológico definido.

Dos princípios filosóficos que aceita, deduz seu programa político, social e econômico. Seu objetivo é um projeto de poder totalitário, que visa controlar a cultura e a ciência, reeducar o homem, dotando-o de nova mentalidade, redefinir a natureza em seus conceitos e finalidades.

A democracia representativa é aceita como uma etapa para alcançar o poder e a partir daí instrumentalizar os órgãos do Estado, em todos os níveis, condicionando a sociedade nos campos econômico e social, jurídico-institucional, educacional e até mesmo dos costumes.

Gradualidade tática

Sendo um partido minoritário, que só consegue alcançar o poder com amplas coligações – está aí a eleição da Presidente Dilma Rousseff para o comprovar de sobejo – precisa o PT utilizar-se da dissimulação, da manipulação gradual das circunstâncias, das adaptações transitórias, que lhe possibilitem alcançar seu fim último.

Uma das adaptações (dissimulações) mais características, a meu ver, foi a renúncia às teses radicais no campo econômico e a adesão (tática) ao modelo da economia de mercado. Mas, como fez questão de lembrar José Dirceu, logo no ato de posse do governo Lula em 2002, a todos aqueles (especialmente aos empresários) que tinham compactuado o recuo tático do lulo-petismo em matéria econômica, a finalidade última do PT e do governo continua a ser o socialismo.

As alianças espúrias, o enfraquecimento das instituições, a desmoralização da política, a neutralização da oposição (misteriosamente sempre disposta a colaborar ou a mostrar-se "inepta"), a disseminação da corrupção como instrumento de poder, fazem parte de uma tática e estão muito longe de ser o "desvirtuamento" do Partido dos Trabalhadores, como tantos são levados ingenuamente a pensar.

O "mensalão" é disso exemplo arquetípico. Para muitos desavisados, trata-se de "simples" corrupção voltada para a satisfação da cupidez pessoal. Entretanto, em sua acusação, o Procurador Geral da República, denunciou "uma sofisticada organização criminosa" instalada no Governo Federal e no Partido dos Trabalhadores, que estabeleceu "um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais" com o objetivo de "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos".

Subjugar a liberdade de opinião

A gradualidade adotada pelo PT na instauração de seu projeto de poder, deve ser acelerada sempre que as circunstâncias pareçam comportar. Foi o que pudemos observar nestes últimos oito anos. Por diversas vezes o PT arreganhou os dentes de sua carantonha autoritária. É verdade que a reação sadia da sociedade o fez recuar, em várias ocasiões, mas o DNA totalitário do partido – na expressão já consagrada – permaneceu.

Não é difícil compreender que para poder avançar mais facilmente, convém ao projeto autoritário petista restringir – ou até eliminar – o debate público e o livre exercício da opinião. Por esse motivo, a liberdade de imprensa incomoda, apesar de muito jornalismo oficialista que campeia nas redações dos órgãos de imprensa; como incomoda o debate livre e o exercício de oposição, inerente ao regime democrático, nos meios eletrônicos (redes sociais, blogs, sites, etc.).

"Com a democracia e com imprensa livre, as autoridades não podem mais se esconder atrás de um 'nada a declarar' quando confrontadas com alguma denúncia ou crítica. Na verdade, na era da internet e das redes sociais, mesmo as ditaduras são constrangidas a dar explicações", observou muito a propósito Carlos Alberto Sardenberg em artigo para a imprensa (Melhor que fiquem quietos, O Estado de S. Paulo, 10.out.2011).

Por isso o PT volta à carga e pretende "regular" a mídia e a Internet.

Desculpas suspeitas

Informa o jornal Valor (7-9.set.2011) que a executiva nacional do PT decidiu que o partido deve promover, no próximo mês de novembro, um seminário para discutir a regulação da mídia no país. O secretário de comunicação do partido, deputado André Vargas (PT-PR) acha que é necessário abrir a discussão. E logo acrescenta que "não deve haver medo desse debate; ninguém aqui quer falar em controle do conteúdo"; "confiamos que a mídia não vá interpretar errado esse seminário". As ressalvas e desculpas de Vargas, fazem lembrar o indivíduo que ao entrar num salão de festas, cheio de convivas, logo começa a desculpar-se e a dizer que não pretende roubar ninguém. Sua preventiva acaba por denunciá-lo.

Mas prossigamos. A data escolhida pelo PT não parece ser ocasional. Ainda segundo o noticiário do jornal Valor, assinado por Caio Junqueira, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, ressaltou que a data escolhida coincide com a primeira consulta pública que o governo federal deverá fazer sobre o novo marco regulatório dos meios de comunicação. Ou seja, na tática revolucionária, o debate promovido pelo PT com minorias, como os ditos "movimentos sociais" (a famosa "sociedade civil organizada"), funcionará como manifestação genuína da sociedade (cfr. PT promoverá debate sobre regulação da mídia).

Sai "controle", entra "democratização"

Convido os leitores a ler as 'Notas & Informações' do jornal O Estado de S. Paulo (13.out.2011), sob o título 'Democratização', não controle, em que a tática sedutora utilizada pelo PT neste lance está bem descrita:

"O PT já percebeu que pega mal falar de "controle social da mídia". Agora, o que reivindicam os petistas é a "democratização dos meios de comunicação". Claro, o termo "controle" tem uma desagradável conotação autoritária. É melhor defender a mesma ideia usando uma expressão mais simpática, sedutora. Afinal, não se pode ser contra a "democratização", seja lá do que for. Portanto, sai "controle", entra "democratização". Por exemplo, o presidente nacional do PT, Ruy Falcão, em entrevista à imprensa dias atrás, anunciou a realização, no âmbito dos debates sobre o marco regulatório da comunicação eletrônica, um seminário que deverá reunir em São Paulo "todas as entidades, organismos e parlamentares interessados na democratização dos meios de comunicação". Da comunicação eletrônica? Não, dos meios de comunicação, tout court.

O esperto floreio de linguagem apenas camufla a irreprimível vocação autoritária do PT, que na verdade não admite uma imprensa livre criticando seus programas e seu governo e por isso quer "democratizar" os veículos de comunicação. Uma clara demonstração do uso que o partido faria da "democratização" dos meios de comunicação que preconiza são as recentes tentativas da ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, de interferir numa peça publicitária protagonizada pela modelo Gisele Bündchen e no enredo da novela "Fina Estampa", da TV Globo, sob a alegação de que em ambos os casos a condição feminina estaria sendo colocada numa posição de "subalternidade". Seria o Estado decidindo o que constitui ou não a dignidade da condição feminina.

É notável também a insistência do PT em colocar num mesmo balaio duas questões absolutamente distintas, na tentativa de se valer da confusão para impor sua visão autoritária a respeito do controle da mídia. Uma coisa é o problema da atualização do marco regulatório da comunicação eletrônica, necessária em razão da enorme defasagem da legislação vigente em relação aos avanços tecnológicos na área. Outra coisa é a tentativa de regulação - censura, em português claro - dos conteúdos veiculados por todas as mídias, inclusive a impressa. E é isso que se tentará colocar em pauta no seminário anunciado pelo presidente petista.

Esse seminário, quem sabe, poderá lançar luzes sobre o verdadeiro significado de "democratizar" a mídia. Se a grande imprensa brasileira não é democrática, como acusa o PT, isso significa o quê? Que falsifica a realidade em benefício de interesses escusos, por exemplo, quando denuncia escândalos que obrigam a presidente a demitir ministros? Ou quando participa do debate político e das campanhas eleitorais, criticando os excessos do PT?

Se é isso que pensa o PT, está em clara divergência com a presidente Dilma Rousseff. Em primeiro lugar, pela razão óbvia de que ela foi eleita, apesar de não ter contado com o apoio da grande mídia. Mais do que isso, porém, porque Dilma, desde a campanha eleitoral do ano passado, jamais deixou de expressar, de maneira absolutamente cristalina, seu repúdio a qualquer tentativa de controle da mídia e a sua confiança na imprensa livre que existe hoje no País.

Quando era candidata à Presidência, em outubro do ano passado, Dilma Rousseff declarou: "A imprensa pode falar o que bem entender. Eu, o máximo que vou fazer, quando achar que devo, é protestar dizendo: está errado o que disseram por isso, por isso e por isso. Usando uma coisa fundamental que é o argumento". Em seu discurso de posse, proclamou: "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As críticas do jornalismo livre ajudam ao País e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório". Em setembro, em visita aos Estados Unidos, ao assinar uma parceria com o governo norte-americano pela transparência e pela fiscalização das ações dos poderes públicos, garantiu: "Conta-se também com a positiva ação vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental".

Dilma e o PT que se entendam.

Fica no ar uma pergunta: Dilma e o PT precisam mesmo entender-se, ou o entendimento é perfeito e cada um joga o seu papel? O PT faz a tentativa de lançar o controle da mídia (aliás é o governo, pois o novo marco regulatório está sendo elaborado pelo Ministério das Comunicações) e Dilma Rousseff finge não ver. Caso a reação seja grande, ela voltará a fazer uma declaração ditirâmbica a favor da liberdade de imprensa e seu espírito "democrático" será atestado por todos os ingênuos de plantão.

José Carlos Sepúlveda da Fonseca edita o blog Radar da Mídia - http://radardamidia.blogspot.com