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Política

Por José Casado* - Jornal no Globo em 15 Out 2013

Negócios de US$ 6 bilhões mostram como o governo avança, entre o sigilo e o embaraço, nas relações com ditaduras

Os brasileiros estão obrigados a esperar mais 14 anos, ou seja, até 2027 para ter o direito de saber como seu dinheiro foi usado em negócios bilionários e sigilosos com Angola e Cuba.

Pelas estimativas mais conservadoras, o Brasil já deu US$ 6 bilhões em créditos públicos aos governos de Luanda e Havana. Deveriam ser operações comerciais normais, como as realizadas com outros 90 países da África e da América Latina por um agente do Tesouro, o BNDES, que é o principal financiador das exportações brasileiras. No entanto, esses contratos acabaram virando segredo de Estado.

Todos os documentos sobre essas transações (atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências) permanecem classificados como "secretos" há 15 meses, por decisão do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, virtual candidato do PT ao governo de Minas Gerais.

É insólito, inédito desde o regime militar, e por isso proliferam dúvidas tanto em instituições empresariais quanto no Congresso — a quem a Constituição atribui o poder de fiscalizar os atos do governo em operações financeiras, e manda "sustar" resoluções que "exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

Questionado em recente audiência no Senado, o presidente do banco, Luciano Coutinho, esboçou uma defesa hierárquica: "O BNDES não trata essas operações (de exportação) sigilosamente, salvo em casos como esses dois. Por que? Por observância à legislação do país de destino do financiamento." O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) interveio: "Então, deve o Brasil emprestar dinheiro nessas condições, atendendo às legislações dos países que tomam emprestado, à margem de nossa legislação de transparência absoluta na atividade pública?" O silêncio ecoou no plenário.

Dos US$ 6 bilhões em créditos classificados como "secretos", supõe-se que a maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja destinada ao financiamento de vendas de bens e serviços para Angola, onde três dezenas de empresas brasileiras mantêm operações. Isso deixaria o governo angolano na posição de maior beneficiário do fundo para exportações do BNDES. O restante (US$ 1 bilhão) iria para Cuba, dividido entre exportações (US$ 600 milhões) e ajuda alimentar emergencial (US$ 400 milhões).

O governo Dilma Rousseff avança entre segredos e embaraços nas relações com tiranos como José Eduardo Santos (Angola), os irmãos Castro (Cuba), Robert Mugabe (Zimbabwe), Teodoro Obiang (Guiné Equatorial), Denis Sassou Nguesso (Congo-Brazzaville), Ali Bongo Odimba (Gabão) e Omar al Bashir (Sudão) — este, condenado por genocídio e com prisão pedida à Interpol pelo Tribunal Penal Internacional.

A diferença entre assuntos secretos e embaraçosos, ensinou Winston Churchill, é que uns são perigosos para o país e outros significam desconforto para o governo. Principalmente, durante as temporadas eleitorais.

*José Casado é jornalista

 Veja como publicado originalmente:

http://oglobo.globo.com/opiniao/segredos-bilionarios-10362985

 

Texto complementar:

Espionagem dos EUA pode revelar que negócios secretos de petralhas com ditaduras escondem "mensalão"

A petralhada interpretou como um recado velado de que vem bomba escatológica contra Luiz Inácio Lula da Silva a publicação ontem, pelo jornal O Globo, com direito a chamada de primeira página, de um artigo do jornalista José Casado, com o título "Segredos Bilionários". O texto denuncia e protesta contra o fato de o Brasil já ter dado uns US$ 6 bilhões em créditos públicos aos governos de Angola e Cuba, cujos ditadores são parceiros (ideológicos e de negócios) de empresas e pessoas ligadas ao governo petista.

O que o artigo de O Globo não pode revelar é que os negócios de Lula com Angola e Cuba já são alvo do pente fino da espionagem (ilegal ou não) norte-americana – amplamente divulgada pela imprensa. A maior suspeita dos EUA é que os recursos investidos nas ditaduras promovam uma forma refinada do "Mensalão". As transnacionais brasileiras, beneficiadas lá fora com a grana secreta da corrupção, fazem o chamado "draw back", às escondidas, de uma polpuda comissão do dinheiro desviado para os esquemas petralhas.

O dinheiro desviado das negociatas com ditaduras pode ser distribuído das mais variadas formas. Diretamente lá fora, em negócios que a petralhada têm nos países beneficiados. Em algumas situações, como no caso de Angola, as comissões de corrupção são pagas com um ativo de fácil negociação no mercado internacional: diamantes. O risco que os corruptos correm é serem facilmente identificados na hora de vender as joias – geralmente negociadas em Amsterdã e Antuérpia, em operações rigidamente controladas pelos judeus.

A distribuição do dinheiro da corrupção também diretamente, em contas secretas mantidas pelos beneficiados diretos, por "laranjas" ou pelas empresas envolvidas em paraísos fiscais (o que é uma operação facilmente rastreável e de alto risco). Neste caso, a grana volta ao Brasil, lavadinha, disfarçada de "investimentos estrangeiros diretos". Quando é internalizado no País, o "mensalão" é redistribuído aos esquemas de politicagem. Nada disso O Globo teve (ainda) condições de informar...

O artigo, publicado estrategicamente ontem como uma espécie de recadinho das Organizações Globo aos ataques petistas que vem sofrendo na área fiscal, aponta para o lado escandaloso das relações com Angola, de José Eduardo Santos e seus filhos: "Supõe-se que a maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja destinada ao financiamento de vendas de bens e serviços para Angola, onde três dezenas de empresas brasileiras mantêm operações. Isso deixaria o governo angolano na posição de maior beneficiário do fundo para exportações do BNDES. O restante (US$ 1 bilhão) iria para Cuba, dividido entre exportações (US$ 600 milhões) e ajuda alimentar emergencial (US$ 400 milhões)".

Escandaloso é o fato de o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, há 15 meses, ter classificado como "secretos" os acordos com as ditaduras, bem citadas por José Casado, de: José Eduardo Santos (Angola), Raul e Fidel Castro (Cuba), Robert Mugabe (Zimbabwe), Teodoro Obiang (Guiné Equatorial), Denis Sassou Nguesso (Congo-Brazzaville), Ali Bongo Odimba (Gabão) e Omar al Bashir (Sudão). Mais grave ainda, segundo Casado, é que os brasileiros estão obrigados a esperar mais 14 anos, ou seja, até 2027 para ter o direito de saber como seu dinheiro foi usado em negócios bilionários e sigilosos.

ACORDA BRASIL..............

 

 

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