Brasília – O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deixou sem resposta quatro memorandos da Câmara dos Deputados que pediam esclarecimentos sobre a atuação da secretária parlamentar Solange Oliveira Mota, investigada por acumular ilegalmente cargos públicos entre 2015 e 2016.
O que motivou a cobrança
A servidora recebia salário bruto de R$ 5,3 mil da Câmara enquanto trabalhava 40 horas semanais como auxiliar de limpeza em uma escola estadual de Sapé (PB), função pela qual recebia R$ 880. Nenhum funcionário do gabinete, nem a chefe de gabinete responsável por atestar frequência, soube descrever as atividades de Solange, segundo depoimentos colhidos no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Legislativo.
Ofícios sem resposta
A Comissão de PAD enviou pedidos de informação ao parlamentar em 2017, 2019, 2020 e 2021. Cópias dos documentos, registradas em ata, mostram que todos foram entregues ao gabinete, mas não tiveram retorno. Ribeiro só se manifestou quando o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo sobre o caso.
Decisão do TCU
A área técnica da corte recomendou responsabilizar o deputado por suposto dano ao erário, mas o ministro Bruno Dantas, relator, discordou. Em voto aprovado pelo plenário em 25 de junho, Dantas entendeu não haver provas de que Ribeiro soubesse da ausência de contraprestação laboral.
Solange Mota foi condenada a devolver mais de R$ 160 mil corrigidos e a pagar multa de R$ 20 mil. Ela também ficou impedida de ocupar novos cargos em comissão federais.
Imagem: Internet
Defesas
Em nota, a assessoria de Aguinaldo Ribeiro reiterou que a ex-funcionária apresentou declaração de não acumulação de cargos no momento da contratação, executou as tarefas solicitadas e foi exonerada quando a irregularidade veio à tona. A defesa sustenta que o TCU reconheceu a inexistência de responsabilidade do parlamentar.
Solange Oliveira Mota não respondeu aos contatos da reportagem.
Com informações de Metrópoles