Brasília — O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) de responsabilidade pela contratação de uma funcionária que não cumpria jornada no gabinete. A decisão, baseada em voto do ministro Bruno Dantas e aprovada em plenário, contraria parecer técnico da própria Corte, que recomendava multa e ressarcimento ao erário.
Segundo o processo, Solange Oliveira Mota recebeu até R$ 7,1 mil (valor já corrigido) como assessora parlamentar, sem comprovar contraprestação de trabalho. Todo o ônus financeiro foi direcionado à ex-servidora, classificada como funcionária fantasma.
Entenda o caso
• Quem: Aguinaldo Ribeiro, 56 anos, deputado federal pelo PP da Paraíba.
• O que: contratação de assessora sem atividade comprovada.
• Quando: investigação concluiu-se com acórdão 1.378/2025 do TCU.
• Onde: gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.
• Como: área técnica apontou falta de trabalho; ministro Dantas alegou ausência de provas de que o deputado soubesse da irregularidade.
• Por quê: TCU entendeu que não há indícios robustos de ciência do parlamentar.
A Câmara dos Deputados chegou a solicitar informações sobre a jornada da servidora, mas não obteve resposta do gabinete. Mesmo assim, o TCU concluiu que não ficou demonstrado que Ribeiro tenha sido alertado sobre a ausência de serviço por parte de Solange.
Defesa do parlamentar
Em nota, a assessoria de Aguinaldo Ribeiro informou que Solange apresentou declaração de não acumulação de cargos públicos no momento da posse e exerceu as atividades designadas. O deputado diz ter exonerado a funcionária assim que identificada a irregularidade.
Trajetória política
Nascido em Campina Grande, Ribeiro é deputado federal desde 2011 e integra o Partido Progressista. Foi relator da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023 e, atualmente, conduz o projeto de lei sobre inteligência artificial. Evangélico, compõe a bancada religiosa no Congresso.
Imagem: Internet
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, junto a Ciro Nogueira e Arthur Lira, por suposta organização criminosa ligada à Petrobras; o Supremo Tribunal Federal arquivou o caso em 2021 por falta de provas. Entre 2012 e 2014, ocupou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff e votou a favor do impeachment da petista em 2016. Após a posse de Michel Temer, assumiu a liderança do governo na Câmara.
Ribeiro vem de família tradicional na política paraibana: o pai, Enivaldo, foi prefeito e deputado federal; a mãe também comandou prefeituras no estado. Nas eleições de 2022, o deputado declarou patrimônio de R$ 3,4 milhões.
Com informações de Metrópoles