Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (8.dez.2025), que a Polícia Federal investigue suspeitas de irregularidades em 20 repasses de emendas Pix realizados em 2024, que somam R$ 72,3 milhões.
A decisão baseia-se em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 44 planos de trabalho nos municípios que mais receberam recursos desse tipo. Segundo Dino, o levantamento apontou falhas no cumprimento dos planos, descumprimento de exigências legais e falta de transparência na aplicação do dinheiro.
O ministro afirmou que o quadro indica “grave afronta” a decisões anteriores do STF sobre o uso de verbas do Orçamento da União e ressaltou que o processo permanece imprescritível enquanto persistirem irregularidades. Ele também ordenou que eventuais inquéritos permaneçam no STF, para evitar “embaraços” em outras instâncias.
Repasses sob suspeita
Veja a relação dos recursos apontados como irregulares:
BA – Tucano: R$ 19.028.311,00 (5 planos de ação)
TO – Porto Nacional: R$ 6.200.000,00 (4 planos de ação)
PE – Águas Belas: R$ 5.150.738,00 (3 planos de ação)
GO – Davinópolis: R$ 4.620.000,00 (3 planos de ação)
BA – Piraí do Norte: R$ 4.000.000,00 (1 plano de ação)
SC – Estado de Santa Catarina: R$ 3.640.792,00 (2 planos de ação)
PA – Porto de Moz: R$ 3.600.000,00 (2 planos de ação)
BA – Ponto Novo: R$ 3.500.000,00 (1 plano de ação)
MT – Dom Aquino: R$ 3.000.000,00 (1 plano de ação)
MG – Almenara: R$ 2.550.000,00 (3 planos de ação)
PR – São Miguel do Iguaçu: R$ 2.300.000,00 (2 planos de ação)
PA – Moju: R$ 2.000.000,00 (1 plano de ação)
AM – Maués: R$ 2.000.000,00 (1 plano de ação)
MT – Cuiabá: R$ 1.977.100,00 (1 plano de ação)
RJ – Arraial do Cabo: R$ 1.671.585,00 (1 plano de ação)
SP – Santa Ernestina: R$ 1.565.000,00 (3 planos de ação)
MG – Sarzedo: R$ 1.500.000,00 (2 planos de ação)
PR – Piraquara: R$ 1.500.000,00 (1 plano de ação)
RS – Cachoeirinha: R$ 1.425.000,00 (5 planos de ação)
GO – Ceres: R$ 1.100.000,00 (2 planos de ação)
Imagem: Internet
No total, os 44 planos de trabalho analisados concentram R$ 72.328.526,00 em repasses sob investigação.
Com informações de Poder360