Brasília – O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), responsável pelo parecer da PEC 18/2025, afirmou nesta segunda-feira (8.dez.2025) que pretende submeter o texto à votação da comissão especial da Câmara na quarta-feira (10.dez.2025).
Em evento da Associação Comercial de São Paulo, o relator explicou que as mudanças propostas se concentram no sistema penitenciário e na valorização dos Estados. Segundo ele, o relatório reforça a integração entre as polícias por meio do compartilhamento de dados, sem tratar de aumento ou criação de penas. “Pena não é matéria para PEC”, disse.
A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a análise da comissão especial antes de seguir ao plenário. O texto pretende atualizar o capítulo da Constituição sobre segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.
O governo defende maior participação da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto parlamentares de centro e direita reivindicam a preservação da autonomia estadual e a prevenção de excessiva centralização.
Com informações de Poder360