O jornal digital Poder360 realiza nesta terça-feira (9.dez.2025), a partir das 9h, um debate ao vivo sobre os limites da soberania brasileira diante de sentenças e medidas adotadas por autoridades de outros países.
O encontro reunirá advogados e especialistas em direito internacional para analisar casos recentes que reacenderam a discussão, como a condenação da mineradora BHP pela Justiça do Reino Unido, a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o julgamento da ADPF 1.178 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participantes
Confirmaram presença:
- Rubens Barbosa – presidente do Grupo Interesse Nacional e ex-embaixador do Brasil em Londres (1994-1999) e em Washington (1999-2004);
- José Augusto Fontoura Costa – professor titular de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da USP;
- Ingo Wolfgang Sarlet – advogado, professor titular da PUC-RS e integrante do Centro de Estudos Constitucionais do STF;
- Pablo Cesário – presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
A mediação ficará a cargo de Guilherme Waltenberg, editor sênior do Poder360. A transmissão será feita pelo canal do veículo no YouTube, com recomendação de inscrição e ativação das notificações.
Temas em pauta
Entre os pontos que serão discutidos estão:
Imagem: Internet
- competência de cortes estrangeiras para julgar fatos ocorridos no Brasil;
- efeitos econômicos e jurídicos de condenações internacionais sobre empresas nacionais;
- legitimidade de sanções unilaterais, como as previstas na Lei Magnitsky dos EUA;
- papel do STF e da diplomacia na proteção da soberania;
- impacto de precedentes internacionais sobre investimentos e cidadãos brasileiros.
Casos em destaque
O debate deve abordar três episódios recentes:
- Rompimento da barragem de Fundão – em novembro de 2025, o Tribunal Superior de Londres decidiu que a BHP é responsável pelo desastre de Mariana (MG) e autorizou indenizações, mesmo com ações em curso no Brasil;
- Lei Magnitsky nos EUA – o governo norte-americano sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos, bloqueando bens sob jurisdição americana e restringindo vistos;
- ADPF 1.178 – o ministro Flávio Dino decidiu em agosto de 2025 que decisões judiciais estrangeiras não possuem eficácia automática no país e que municípios ou Estados precisam da autorização da União para ingressar em tribunais internacionais.
O evento é aberto ao público e pretende esclarecer os desafios enfrentados pelo Brasil diante de julgamentos e sanções provenientes de outras jurisdições.
Com informações de Poder360