Um evento realizado na última quarta-feira (3/12) no Colégio Estadual Vinicius de Moraes, em Colombo, região metropolitana de Curitiba, expôs fuzis e outras armas da Polícia Militar do Paraná (PMPR) a estudantes menores de 18 anos. As imagens da atividade motivaram críticas de entidades ligadas à educação e repercutiram nas redes sociais.
O que aconteceu
A apresentação ocorreu durante visita de representantes da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) à escola, que integra o modelo de gestão cívico-militar adotado em mais de 300 unidades da rede estadual. No ginásio, ao menos cinco fuzis, uma pistola e equipamentos do batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial ficaram expostos sobre uma mesa.
Vídeos mostram alunos aglomerados em torno do armamento e entoando versos como “Homem de preto, qual é sua missão? Entrar na favela e deixar corpo no chão” sob orientação de um monitor.
Posicionamento do governo
Em nota, a Sesp informou que a exibição faz parte de uma ação institucional que também contou com equipes do Proerd, Patrulha Escolar, Patrulha Maria da Penha, Corpo de Bombeiros e unidades especializadas para apresentar o trabalho diário das forças de segurança. O órgão ressaltou que os armamentos ficaram em área supervisionada e não foram manuseados pelos estudantes.
Após a divulgação das imagens, o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, afirmou que o colégio passará por acompanhamento voltado ao combate à violência e à discriminação.
Reações
O APP-Sindicato, que representa professores e funcionários da rede estadual, levou o caso ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Controladoria-Geral do Estado. Para a presidenta da entidade, Walkiria Mazeto, o modelo cívico-militar contraria a missão da escola de promover respeito e diversidade.
A polêmica surge poucos dias depois da circulação de outro vídeo em que estudantes do Colégio Estadual Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, aparecem marchando e cantando músicas com apologia à violência.
Imagem: Internet
Debate no Supremo
Desde 2021, o programa de colégios cívico-militares do Paraná é contestado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A ação, apresentada por PT, PSol e PCdoB, questiona a lei que criou o modelo e a dispensa de consulta à comunidade escolar para escolha de diretores.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli determinou em março de 2024 que o tema seja julgado pelo Plenário, ainda sem data marcada. Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) opinou pela inconstitucionalidade do programa, argumentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê atividade docente ou de apoio escolar exercida por militares.
Conforme o APP-Sindicato, a iniciativa estadual contrata policiais militares aposentados como “monitores militares”, função que, em algumas escolas, se sobrepõe à autoridade de profissionais da educação.
Com informações de Metrópoles