O advogado e professor da PUC-RS, Ingo Sarlet, afirmou nesta terça-feira (9.dez.2025) que a condenação da mineradora BHP pela Justiça do Reino Unido não fere a soberania brasileira. A declaração foi feita durante seminário promovido pelo Poder360 em Brasília.
Segundo Sarlet, a independência nacional só seria comprometida se empresas estrangeiras pudessem provocar danos no Brasil sem possibilidade de serem acionadas judicialmente. “A Corte britânica exerceu sua competência porque a BHP é uma companhia anglo-australiana com operações no Reino Unido”, disse.
Argumento ambiental
O professor lembrou que o processo envolve impacto ambiental transfronteiriço. “O clima não reconhece fronteiras; limitar ações judiciais dificultaria a responsabilização”, acrescentou.
Ação sobre o desastre de Mariana
Moradores afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ingressaram com ação em Londres contra a BHP, que administra a joint venture Samarco ao lado da Vale. A juíza Finola O’Farrell concluiu que a empresa tem responsabilidade direta ou indireta pela armazenagem de rejeitos de minério de ferro.
Em novembro, o Tribunal Superior de Londres determinou que a BHP indenize as vítimas; o montante será definido em novo julgamento, ainda sem data. A mineradora avisou que recorrerá.
Imagem: Internet
O rompimento da barragem em 2015 deixou 19 mortos, desalojou milhares de pessoas e causou severos danos à bacia do Rio Doce.
Também participaram do debate o embaixador aposentado Rubens Barbosa e o professor da Faculdade de Direito da USP José Augusto Fontoura.
Com informações de Poder360