O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, os pedidos de cassação de mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). Outros dois processos — contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — devem ser apreciados na semana seguinte.
Segundo Motta, os quatro parlamentares correm risco de perder o cargo por motivos distintos, que vão de quebra de decoro a condenações criminais, ausência reiterada às sessões e fuga após sentença por crime contra o Estado Democrático de Direito. “São dois parlamentares já condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Para resguardar as prerrogativas do Legislativo, levaremos essas decisões ao plenário para veredito final”, declarou o presidente da Casa nesta terça-feira (9.dez.2025).
Tramitação dos demais casos
No caso de Ramagem, o rito será abreviado: o processo foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (9.dez) e o deputado terá cinco sessões para apresentar defesa. A votação em plenário está marcada para 17 de dezembro.
O procedimento contra Eduardo Bolsonaro seguirá caminho diferente. Como o parlamentar está nos Estados Unidos desde março e acumulou faltas, a Mesa Diretora avaliará diretamente o pedido de perda de mandato, sem necessidade de votação em plenário. “É impossível exercer o mandato fora do território nacional”, afirmou Motta. O processo também foi publicado nesta terça-feira e prevê o mesmo prazo de cinco sessões para defesa.
Entenda as acusações
Glauber Braga responde por suposta agressão física, em 2024, a um integrante do Movimento Brasil Livre durante manifestação no Congresso. A representação foi encaminhada ao Conselho de Ética em abril.
Carla Zambelli possui duas condenações do STF. A primeira refere-se à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, realizada junto a Walter Delgatti; a segunda, ao porte ilegal de arma e constrangimento ilegal na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A deputada está presa na Itália desde 29 de julho, aguardando audiência de extradição, prevista para 18 de dezembro. Ela deixou o Brasil em junho, logo depois de ser sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao CNJ.
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Eduardo Bolsonaro acumula 56 ausências em 71 sessões com Ordem do Dia, o equivalente a 78,7% de faltas até esta terça-feira. A Constituição determina perda de mandato quando o parlamentar falta a um terço ou mais das sessões ordinárias sem justificativa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado e teve prisão preventiva decretada após fugir para os Estados Unidos. O STF determinou a cassação de seu mandato em setembro.
A votação de quarta-feira servirá como etapa decisiva para definir a situação de Zambelli e Braga, enquanto os processos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro seguirão o cronograma estabelecido pela presidência da Câmara.
Com informações de Poder360