O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, decreto que autoriza estatais não dependentes em dificuldade operacional a apresentarem um plano de reestruturação com possibilidade de aporte futuro de recursos públicos. A medida beneficia diretamente os Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões de janeiro a setembro deste ano e buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto permite que o Tesouro Nacional ofereça garantia a financiamentos contraídos pelas empresas que aderirem ao programa. O documento foi elaborado a partir de proposta da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), integrada pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
Evitar reclassificação
Segundo o governo, o objetivo é evitar que estatais hoje classificadas como não dependentes sejam automaticamente enquadradas como dependentes do Tesouro. O processo de aprovação do plano será escalonado, envolvendo instâncias de governança das empresas e supervisão ministerial. A decisão final caberá à própria CGPAR.
O monitoramento do plano ocorrerá semestralmente e terá prazo máximo de dois anos a partir do primeiro aporte, com possibilidade de medidas de acompanhamento após esse período.
Aporte ainda em 2025
Na segunda-feira, 8 de dezembro, Fernando Haddad afirmou haver espaço para um aporte inferior a R$ 6 bilhões do Tesouro nos Correios ainda em 2025. A liberação poderia ocorrer por meio de medida provisória de crédito extraordinário ou de projeto de lei do Congresso, condicionada à aprovação do plano de reestruturação.
Imagem: Divulgação/Correios
Negociação de empréstimo
Questionado sobre o financiamento de R$ 20 bilhões, Haddad disse que a operação segue em negociação com bancos e que outras alternativas estão em análise. Em 2 de dezembro, o Tesouro havia rejeitado a primeira proposta de consórcio financeiro, avaliando que a taxa de juros sugerida era elevada.
Com informações de Poder360