O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), administrado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, soma um passivo de R$ 163 milhões em créditos vencidos há mais de 180 dias. O montante, considerado “crédito podre”, preocupa a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Falhas na cobrança
Auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), divulgada no segundo semestre de 2023, apontou que a pasta nunca havia inscrito devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin). A omissão permitiu que inadimplentes continuassem a obter novos financiamentos ou firmar contratos com o poder público.
De acordo com o levantamento, mais de 3 mil beneficiários estão em atraso. Um dos casos destacados é o da Cooperativa de Agricultura Familiar Presidente Prudente, que deve R$ 704 mil ao Feap e, mesmo assim, forneceu cestas básicas ao governo estadual em contrato de R$ 261 mil, com dispensa de licitação.
Carteira sem controle efetivo
Além da ausência no Cadin, a CGE verificou que dívidas não vêm sendo registradas na Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral do Estado, mantendo a cobrança apenas na esfera administrativa. O órgão de controle também constatou que, desde 2020, a carteira de financiamentos está em processo de migração do Banco do Brasil para a agência de fomento Desenvolve SP, mas a transferência ainda não foi concluída, abrindo brechas para que devedores retomem empréstimos.
Entre as recomendações, a CGE sugeriu a venda da carteira de créditos vencidos para reduzir o prejuízo ao erário.
Imagem: Internet
Novas linhas mesmo com déficit
Apesar das falhas identificadas, o governo paulista continua ampliando o fundo. Na última edição da Agrishow, maior feira do setor, Tarcísio de Freitas anunciou R$ 100 milhões em novas linhas de crédito pelo Feap.
Posicionamento da Secretaria
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirma ter implantado rotinas de controle, incluindo a inscrição de devedores no Cadin e outras medidas previstas em regulamentação estadual. A pasta diz que a migração da carteira para a Desenvolve SP está em andamento e sob monitoramento, e que a maior parte do passivo é formada por operações contratadas há mais de 30 anos. A gestão atual declara compromisso em recuperar os valores, fortalecer a governança do Feap e aprimorar a cobrança.
Com informações de Metrópoles