Brasília — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias, no interior do Maranhão. A medida foi aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (9/10) e manteve o afastamento do servidor.
Aurino já havia sido denunciado pelo Ministério Público do Maranhão em junho, acusado de falsificar documentos e de superfaturar serviços cartorários em benefício próprio e de familiares. No voto que sustentou a abertura do processo, o conselheiro Mauro Campbell destacou a gravidade e a continuidade das irregularidades apontadas.
Segundo dados apresentados ao CNJ, o cartório arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas no ano passado. Somente no primeiro semestre de 2024, a receita chegou a R$ 2,1 milhões. O órgão informou ainda que a serventia foi colocada sob intervenção administrativa a partir desta quarta-feira (10/12).
A reportagem tentou contato com Aurino da Rocha Luz e com o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Caxias, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. O espaço permanece aberto para manifestações.
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Com informações de Metrópoles