A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/12), o parecer que recomenda a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar foi de 32 votos favoráveis e 2 contrários.
Mais cedo, o colegiado rejeitou o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato da parlamentar. Com a rejeição, a relatoria passou para Cláudio Cajado (PP-BA), cujo parecer sustentou que não há indícios de perseguição política e destacou a impossibilidade de Zambelli exercer o cargo, pois ela cumpre pena em regime fechado na Itália por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenação no STF
Em agosto, a Primeira Turma do STF condenou a deputada a 10 anos e oito meses de prisão e determinou a perda do mandato. O tribunal entendeu que Zambelli participou da inclusão de documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação executada pelo hacker Walter Delgatti. A parlamentar nega ter ordenado a fraude.
Próximos passos
A decisão final sobre a cassação será tomada no plenário da Câmara. O presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o processo na pauta desta mesma quarta-feira. Na sessão, também deve ser apreciado o caso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
Zambelli acompanhou a reunião remotamente, assim como seu filho e advogado. Durante a votação, pediu aos colegas que rejeitassem a cassação “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. A deputada aguarda a decisão do governo italiano sobre um eventual pedido de extradição.
Imagem: Internet
Disputa de bastidores
Antes da sessão, o partido União Brasil substituiu parte de seus membros na CCJ, movimento interpretado como tentativa de assegurar maioria contra Zambelli. A bancada do PL reagiu, acusou a troca de “manobra” e deixou a sala aos gritos de “nos vemos no plenário” após a derrota.
Ao defender a deputada, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que parlamentares votaram guiados por interesses próprios e considerou “sombria” a substituição de integrantes da comissão. Já Diego Garcia voltou a afirmar que Zambelli foi condenada “sem provas” e criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Com informações de Metrópoles