O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente, nesta quarta-feira (10/12), a liminar que concentrava na Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte. Na decisão, o decano destacou a postura dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Fato novo no Senado
Gilmar justificou a revisão da medida cautelar pelo avanço, no Senado, do Projeto de Lei nº 1.388/2023. O texto, elaborado por comissão de juristas criada por Pacheco, foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 3 de dezembro, depois da concessão da liminar. Para o ministro, a iniciativa demonstra que a Casa reconhece a necessidade de proteger a independência do Judiciário.
Elogios a Alcolumbre
O magistrado lembrou que, durante seu primeiro mandato na Presidência do Senado (1º/2/2019 a 1º/2/2021), Alcolumbre analisou 36 pedidos de impeachment contra ministros do STF e arquivou todos. Segundo o voto, o senador agiu com “espírito público”, “prudência” e “coragem cívica”, contribuindo para a estabilidade institucional.
Reconhecimento a Pacheco
Na mesma linha, Gilmar citou a atuação de Pacheco à frente do Senado desde 1º/2/2021. O ministro destacou “zelo e equilíbrio” na condução dos pedidos de afastamento de ministros da Corte, inclusive o arquivamento, em 2021, da solicitação apresentada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), contra o ministro Alexandre de Moraes. À época, Pacheco classificou o requerimento como de cunho pessoal.
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Para o decano, a busca por soluções negociadas “demanda atuação convergente e responsável dos atores institucionais” e é essencial para preservar a harmonia entre os Poderes ao regulamentar o processo de impeachment de ministros do STF.
Com informações de Metrópoles