A Associação dos Policiais do Congresso Nacional (APCN) divulgou nota nesta quinta-feira (11/12) defendendo a atuação da Polícia Legislativa durante a confusão que culminou na retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (9/12).
No comunicado, a entidade afirma que os agentes agiram “em estrito cumprimento” de suas atribuições legais e regimentais, priorizando a segurança institucional do Parlamento, a integridade física dos presentes e o andamento regular da sessão. A APCN citou o Regimento Interno da Câmara e o Ato da Mesa nº 145/2020 como base para a intervenção.
De acordo com a associação, a ocupação da Mesa Diretora por parlamentar “em desacordo com as normas vigentes” representa risco de obstrução da pauta legislativa, o que autoriza a ação policial prevista nos artigos 267, 268 e 272 do regimento. Ainda segundo a nota, a retirada foi executada sem juízo político e em ambiente de “elevada sensibilidade”, com grande circulação de pessoas no Plenário Ulysses Guimarães e no Salão Verde.
A APCN assegurou que os policiais seguiram os princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e precaução no uso progressivo da força. A entidade acrescentou que eventuais excessos individuais, se confirmados, serão investigados pelos órgãos competentes, sem comprometer a legitimidade da corporação.
Por fim, a associação reiterou “respeito irrestrito à liberdade de imprensa, ao exercício do mandato parlamentar e aos valores do Estado Democrático de Direito”, colocando-se à disposição para discutir o papel da Polícia Legislativa na segurança do Congresso.
Reações
A retirada de jornalistas do local provocou protestos imediatos. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) repudiaram o episódio, classificando-o como grave cerceamento ao trabalho da imprensa e à informação pública. As entidades cobraram explicações do presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabilização dos envolvidos.
Imagem: Internet
Os deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Célia Xakriabá (PSol-MG) registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal. Em depoimento obtido pela coluna Na Mira, do Metrópoles, Braga relatou que policiais lhe informaram cumprir ordem de Motta e que utilizaram “força sem precedente” para removê-lo do plenário.
O caso pode ser encaminhado à Polícia Legislativa Federal (PLF) da Câmara, já que ocorreu nas dependências da Casa.
Com informações de Metrópoles