O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), informou nesta quinta-feira (11.dez.2025) que o Estado deixou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderiu ao Programa Pleno de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). Segundo o chefe do Executivo, a decisão foi possível graças a um processo de reorganização das contas iniciado em 2019.
De acordo com Caiado, a reestruturação fiscal recuperou a capacidade de investimento do governo e permitiu a retomada de financiamentos em áreas como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e políticas sociais nos últimos sete anos.
Homologação no Diário Oficial
A saída do RRF foi homologada por despacho publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (10.dez). A efetivação ocorrerá com a assinatura do primeiro termo aditivo do Propag, prevista para os próximos dias.
O processo cumpriu todos os trâmites legais, que incluíram parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, manifestações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Conselho de Supervisão do RRF, além da autorização da Assembleia Legislativa de Goiás por meio da Lei nº 23.429/2025.
Novo indexador da dívida
Com a adesão ao Propag, o indexador das dívidas estaduais deixa de ser a Selic e passa a ser o IPCA, com juro real zero. O governo goiano já assegurou o pagamento antecipado de R$ 4,1 bilhões, o que, segundo Caiado, impede a incidência de novos juros e representa um fato inédito para o Estado.
Imagem: Internet
Estima-se que a mudança gere economia de aproximadamente R$ 26 bilhões em 30 anos. O programa também substitui a rigidez do RRF por um teto de despesas mais flexível, permitindo crescimento controlado dos gastos de acordo com a evolução da receita.
Compromissos de longo prazo
Mesmo fora do Regime de Recuperação Fiscal, o governo estadual permanecerá submetido a mecanismos de acompanhamento e controle para garantir a sustentabilidade das contas públicas. O Propag exige equilíbrio fiscal, transparência e disciplina orçamentária, requisitos que a gestão estadual afirma manter desde 2019.
Com informações de Poder360