Brasília — O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (11/12) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte decrete, em até 24 horas, a perda dos mandatos dos deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
No pedido, o parlamentar sustenta que a Câmara descumpriu decisões já transitadas em julgado no STF relativas aos dois deputados. Para Lindbergh, a suposta omissão configura violação constitucional e representa “dano institucional irreparável”.
Votação no plenário
A iniciativa de recorrer ao Supremo ocorreu depois de o plenário da Câmara, na madrugada desta quinta-feira (11/12), manter o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor da cassação e 170 contrários; eram necessários pelo menos 257 votos.
Lindbergh afirma que o tema não deveria ter sido submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem ao plenário. “A decisão do Supremo é clara. Na condenação de Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes determina, com base no artigo 55 da Constituição, que a Mesa da Câmara faça o afastamento”, declarou.
Pedidos ao STF
No mandado de segurança, o líder petista solicita, em caráter liminar:
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- a suspensão imediata do resultado da votação que arquivou a Representação nº 2/2025 contra Carla Zambelli;
- a determinação, em 24 horas, para que a Mesa da Câmara declare a perda dos mandatos de Zambelli e Ramagem;
- a confirmação definitiva da medida na análise de mérito.
Situação de Carla Zambelli
A CCJ aprovou na quarta-feira (10/12) parecer favorável à cassação da deputada. Mesmo assim, o plenário manteve o mandato. Zambelli está presa na Itália, aguardando processo de extradição para o Brasil.
A parlamentar já acumula duas condenações que somam 15 anos e 3 meses de prisão. A primeira, de 10 anos, foi imposta pelo STF por participação intelectual na invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti, quando foram inseridos documentos falsos, entre eles um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda condenação, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, refere-se ao episódio em que Zambelli perseguiu, armada, um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Com informações de Metrópoles