Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (11/12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata da função parlamentar.
Votação insuficiente no plenário
Durante a madrugada, 227 deputados apoiaram a cassação, 110 votaram contra e 10 se abstiveram. O total, porém, ficou abaixo dos 257 votos exigidos para a perda de mandato, o que levou ao arquivamento da representação na Casa. A determinação de Moraes reverteu esse resultado.
Condenação no STF
Zambelli foi sentenciada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão em regime inicial fechado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Ambos também foram condenados por falsidade ideológica, multa e indenização conjunta de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.
Situação da parlamentar
A deputada está presa na Itália após deixar o Brasil. Em regime fechado, não pode votar nem participar das atividades legislativas, mas até então mantinha o mandato por decisão dos colegas.
Parecer ignorado
Antes da votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) havia recomendado a cassação. O relator Claudio Cajado (PP-BA) argumentou que o encarceramento em regime fechado torna impossível o exercício das funções de deputada.
Imagem: Internet
A decisão de Moraes encerra o mandato de Carla Zambelli e acata a condenação do STF, que já a torna inelegível até oito anos após o cumprimento da pena.
Com informações de Metrópoles