O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, declarou na noite de quinta-feira (11/12) que Washington “saúda” a aprovação do Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, pela Câmara dos Deputados.
Em mensagem publicada no X (antigo Twitter), Landau afirmou que o texto, que recalcula e reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, representa “um primeiro passo” para a retomada de melhores relações diplomáticas com o Brasil. Segundo ele, os Estados Unidos vêm manifestando preocupação com o uso do sistema judicial para “instrumentalizar diferenças políticas” e, por isso, veem o projeto como avanço no enfrentamento desses abusos.
A proposta também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro em regime fechado poderia cair para até 2 anos e 4 meses.
A votação foi aberta às 1h38 de quarta-feira, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado às 2h25: 291 votos a favor e 148 contrários.
O texto segue agora para o Senado Federal. No plenário, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que pretende colocar o projeto em pauta “ainda em 2025”.
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Para a oposição alinhada a Bolsonaro, a aprovação do PL simboliza uma “meia vitória”. Inicialmente, o grupo defendia anistia ampla aos condenados, mas, diante da falta de apoio, passou a apostar na redução das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, chegou a oferecer a própria candidatura como moeda de troca para acelerar a tramitação.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar a trama golpista. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro. Com a possível mudança na lei, a expectativa é que o tempo de detenção seja reduzido.
Com informações de Metrópoles