Oposição acusa Moraes de usurpar prerrogativas do Congresso após cassar mandato de Zambelli

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Parlamentares de partidos de oposição reagiram nesta sexta-feira (12.dez.2025) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sessão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e declarou a perda imediata do mandato da congressista.

Na quinta-feira (11.dez), Moraes considerou que o plenário da Câmara violou a Constituição ao manter a deputada no cargo mesmo após condenação criminal por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro determinou ainda que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.

Críticas da oposição

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão como “usurpação institucional”. Já Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em rede social, que “seria melhor fechar o Congresso de uma vez”. O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) responsabilizou Hugo Motta pelo desfecho, dizendo que “essa palhaçada” não ocorreria se a Presidência da Câmara ainda estivesse com Arthur Lira (PP-AL).

Também manifestaram inconformismo os senadores Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN), além dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA).

Condenações e prisão

Em maio, o STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invasão ao sistema do CNJ. Segundo as investigações, ela teria sido a autora intelectual de um falso mandado de prisão contra Moraes, executado pelo hacker Walter Delgatti, também condenado.

A parlamentar deixou o Brasil em junho e passou a ser considerada foragida; seu nome entrou na lista vermelha da Interpol. Em julho, foi presa em Roma. O governo brasileiro solicitou sua extradição, pedido encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano após autorização do STF.

Em agosto, Zambelli recebeu nova condenação da Corte: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno de 2022. O Supremo determinou a perda do mandato após esgotados os recursos e impôs multa de 400 salários mínimos de 2022, atualizada monetariamente.

Com informações de Poder360

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