O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, um decreto que transfere para o governo federal a competência sobre todas as normas de Inteligência Artificial (IA) no país.
A cerimônia ocorreu na Casa Branca e reuniu integrantes da administração e representantes do setor de tecnologia, entre eles o investidor do Vale do Silício David Sacks. Ao anunciar a medida, Trump afirmou: “Queremos ter uma fonte central de aprovação. E temos, acho, grande apoio republicano. Acho que provavelmente temos apoio democrata também, porque é bom senso”.
Objetivo do decreto
O texto procura eliminar restrições estaduais ao desenvolvimento de IA e criar um sistema nacional único de aprovação regulatória. Segundo empresas de tecnologia, a multiplicidade de exigências locais encarece e dificulta projetos de pesquisa e implantação de sistemas de inteligência artificial.
Adequações de última hora
De acordo com o site Politico, a versão final do decreto difere de um rascunho anterior em dois pontos:
- inclui cláusula que impede a Casa Branca de apoiar leis federais que anulem regras estaduais voltadas à proteção de crianças, à regulação de data centers ou à contratação pública de tecnologia;
- exclui menções que classificavam a lei de segurança de IA da Califórnia (SB 53) como “complexa e onerosa”.
Resistência de Estados e parlamentares
A medida enfrenta oposição de governadores que já implementaram regras próprias de IA. Entre os críticos estão Gavin Newsom (Califórnia), Mikie Sherrill (eleita em Nova Jersey) e Ron DeSantis (Flórida). Newsom declarou que pretende contestar o decreto na Justiça. Sherrill, por sua vez, acusou o presidente de “agradar aos CEOs das grandes empresas de tecnologia” em detrimento da população.
Imagem: Internet
No Congresso, o senador Brian Schatz (Partido Democrata-Havaí) anunciou que apresentará um projeto de lei para revogar o decreto. Já o deputado estadual republicano de Utah Doug Fiefia afirmou que os Estados devem “manter sua autoridade como laboratórios da democracia”.
Apesar da resistência política, grandes companhias do setor tecnológico apoiam a centralização das regras, alegando que a uniformização acelera a inovação e reduz custos operacionais.
Com informações de Poder360