O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que a intervenção judicial em curso na Federação Maranhense de Futebol (FMF) pode resultar em sanções da FIFA e da Conmebol. A advertência consta de decisão liminar que acolhe, em parte, reclamação apresentada pelo presidente afastado da entidade, Antônio Américo.
No processo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que a permanência da intervenção determinada pela Justiça do Maranhão pode levar a “severas punições” à FMF, inclusive no âmbito internacional. A entidade pediu que o Judiciário limite a atuação para evitar violações às regras da chamada Lex Sportiva, conjunto de normas reconhecido por organismos esportivos globais.
Américo contestou decisões que afastaram a diretoria eleita e nomearam uma interventora, argumentando invasão em assuntos internos da federação e possível acesso a dados financeiros sem autorização específica. Relatórios anexados aos autos indicam que o patrimônio da FMF teria encolhido mais de 80% em três anos, além de mencionar suspeitas de uso do Instituto Maranhense de Futebol para blindagem patrimonial e fraude à execução.
Limites fixados pelo Supremo
Ao analisar o caso, Dino reconheceu a necessidade de fiscalização judicial, mas determinou que ela ocorra “com a menor invasividade possível”. O ministro proibiu alterações estatutárias e a realização de eleições enquanto dura a intervenção.
A decisão também estabelece a realização de uma audiência de conciliação até março de 2026, com participação da CBF, do Ministério Público e da interventora. Além disso, foi exigido relatório detalhado sobre todas as medidas adotadas durante o período de intervenção.
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O processo segue tramitando no STF.
Com informações de Metrópoles