O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta sexta-feira (12.dez.2025) o julgamento virtual da 1ª Turma com voto que confirma a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Até 11h11, apenas o relator havia se manifestado, como ocorre normalmente no início das sessões virtuais, que se estendem até as 18h.
Em seu voto, Moraes afirma que a Câmara dos Deputados violou a Constituição ao rejeitar, na quinta-feira (11.dez), a declaração de vacância do cargo da parlamentar, já condenada criminalmente com trânsito em julgado. Segundo o ministro, a decisão do Legislativo é “evidentemente inconstitucional” e deve ser considerada nula.
Moraes citou precedentes do STF para sustentar que parlamentares condenados criminalmente, sobretudo quando a pena começa em regime fechado, perdem o mandato de forma automática. “Compete ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato; à Mesa da Câmara cabe apenas formalizar a decisão”, registrou.
Na decisão de quinta-feira (11.dez), o ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Condenações e prisão
Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na mesma ocasião, o ministro decretou sua prisão preventiva.
As investigações apontam que a deputada foi a autora intelectual do ataque cibernético, executado por Walter Delgatti, também condenado, que afirmou ter agido sob orientação da congressista.
Imagem: Internet
Em junho, Zambelli deixou o país e passou a ser considerada foragida, chegando a ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol. Em julho, foi presa em Roma, na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição; o pedido, formalizado pelo STF, foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
Em agosto, a parlamentar recebeu outra condenação do STF: 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Corte determinou a perda do mandato ao fim dos recursos e a aplicação de multa equivalente a 400 salários mínimos de 2022, atualizados monetariamente.
A análise da 1ª Turma prossegue no plenário virtual até as 18h desta sexta-feira.
Com informações de Poder360