O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza), enviou na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, um projeto de reforma trabalhista ao Congresso. O texto de 71 páginas foi protocolado no Senado durante o período de sessões extraordinárias.
Principais pontos do projeto
A proposta modifica trechos centrais da Lei 20.744 de Contrato de Trabalho, incluindo regras de demissão, férias, jornada e remuneração. Segundo o Executivo, o objetivo é reduzir burocracias e estimular a criação de empregos formais em um cenário de inflação de 2,5% registrada em novembro.
Indenização por demissão — Mantém-se o cálculo de um salário por ano trabalhado, mas a base passa a ser a melhor remuneração dos últimos 12 meses, limitada pelo acordo coletivo da categoria. O governo afirma que a medida reduz custos para as empresas.
Férias — O período anual deverá ser concedido entre 1º de outubro e 30 de abril, com aviso prévio de 30 dias. O texto permite o fracionamento das férias, desde que cada parte tenha no mínimo sete dias.
Jornada de trabalho — Cria-se um banco de horas para compensar horas extras, respeitando intervalo mínimo de 12 horas entre turnos.
Remuneração — Introduz o conceito de salário dinâmico e autoriza pagamentos em moeda estrangeira ou parcialmente em espécie.
A proposta ainda prevê incentivos financeiros para empresas que formalizarem contratações.
Imagem: mais prosperidade
Reação sindical
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou mobilização em 18 de dezembro, às 15h (horário de Brasília), em frente à Casa Rosada. A central sindical sustenta que o projeto enfraquece direitos trabalhistas, amplia o poder patronal sobre jornadas e férias e restringe assembleias nos locais de trabalho.
A CGT pretende atuar em três frentes para barrar a iniciativa: pressão parlamentar, ações judiciais contra trechos considerados inconstitucionais e protestos de rua.
Tramitação
O texto começa a ser analisado em comissões do Congresso, com audiências que deverão incluir representantes de trabalhadores, empresários e especialistas. Ainda não há data para o início da votação nem garantia de apoio suficiente para aprovação sem alterações.
Ao assinar o envio do projeto, Milei declarou: “Por mais prosperidade, por mais trabalho, para que a Argentina seja grande novamente. Viva a liberdade!”.
Com informações de Poder360