Brasília, 12.dez.2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “surpreendente” e “inusitada” a decisão da Câmara dos Deputados de não declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada criminalmente por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao votar no plenário virtual da 1ª Turma, Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e reafirmou que o Legislativo tentou, sem respaldo legal, desfazer uma decisão do STF já transitada em julgado. “As prerrogativas parlamentares não se sobrepõem ao texto constitucional”, sustentou o ministro.
Mandato deve ser cassado de forma automática
Dino argumentou que a Constituição determina a perda do mandato em caso de condenação definitiva, não cabendo à Câmara deliberar sobre o cumprimento dessa regra. Para ele, manter o assento paulista ocupado “artificialmente” reduziu a representação de São Paulo a 69 deputados, violando o direito dos eleitores.
O ministro também citou trechos de decisões anteriores que apontam ser “inconcebível” o exercício do mandato à distância, já que Zambelli está fora do país. Ela se encontra presa na Itália desde junho.
Impacto financeiro e suplência
Dino destacou que, após o trânsito em julgado, a estrutura do gabinete de Zambelli consumiu mais de R$ 547 mil dos cofres públicos, valor que qualificou como desperdício incompatível com os princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
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Ele defendeu a posse imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP), classificando a medida como necessária “sob os pontos de vista político, social e fiscal”. Com o voto de Dino, a 1ª Turma formou maioria para confirmar a decisão de Moraes e cassar a deputada.
Caso Zambelli
Carla Zambelli deixou o Brasil em 3 de junho de 2025. No dia seguinte, Moraes determinou sua prisão preventiva. A parlamentar foi condenada em dois processos no STF: 10 anos por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica; e 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ela aguarda audiência de extradição na Itália, marcada para 18 de dezembro.
Com informações de Poder360