O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo empenho para a revogação das sanções aplicadas pelos Estados Unidos a ele e à esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A manifestação ocorreu durante o lançamento do SBT News, em Osasco, na Grande São Paulo.
“Em meu nome e em nome da minha esposa, quero agradecer o empenho do presidente Lula. A verdade venceu hoje”, disse Moraes, lembrando que, ainda em julho ou agosto, pediu ao chefe do Executivo que não adotasse medidas de retaliação. “Acreditava que, no momento em que a verdade chegasse às autoridades americanas, prevaleceria. Com o empenho do presidente, a verdade prevaleceu”, completou.
“Vitória tripla”
Para o ministro, a retirada das restrições representa “uma vitória tripla do Judiciário brasileiro”. Ele destacou:
- Judiciário: “Não se vergou a ameaças, coações e continuará atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”.
- Soberania nacional: “Desde o primeiro momento, o presidente Lula disse que o país não admitiria invasão de sua soberania”.
- Democracia: “Mais do que tudo isso, a vitória da democracia”.
O que prevê a Lei Magnitsky
As sanções da Lei Magnitsky consistem, principalmente, no congelamento de bens e contas vinculadas a pessoas incluídas na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac). Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a norma homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto sob custódia em Moscou em 2009 após denunciar corrupção estatal.
Em 2016, o Congresso norte-americano ampliou o alcance da legislação, permitindo a punição de indivíduos de qualquer país suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos. A aplicação fora do contexto russo começou em 2017, no primeiro mandato de Donald Trump, quando três latino-americanos foram sancionados.
Acusações contra Moraes
Nos Estados Unidos, parlamentares acusavam Moraes de promover censura por meio de decisões que determinavam a retirada de conteúdo de plataformas sediadas no país. A rede social Rumble e a Trump Media ingressaram com ações na Justiça da Flórida em fevereiro, alegando que o ministro desrespeitava leis americanas ao obrigar o bloqueio de perfis.
Imagem: Internet
Em 21 de maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou haver “grande possibilidade” de aplicação da Magnitsky contra o magistrado. Em 14 de julho, as empresas apresentaram nova petição contestando ordem de remoção de conteúdos de um comentarista.
Sancionamento de Viviane Barci de Moraes
As restrições a Viviane foram vistas pela Casa Branca como extensão das medidas que já atingiam Moraes. A discussão ganhou força após o ministro determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto. Entre as respostas avaliadas por Washington estavam tarifaço ao Brasil, suspensão de vistos de auxiliares do STF e aplicação da Magnitsky a mais integrantes da Corte.
A sanção contra a advogada se concretizou em setembro. Segundo autoridades americanas, a urgência se intensificou após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Metrópoles