O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes elogiou nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seu nome, o de sua esposa, a advogada Vivian Barci de Moraes, e o do Instituto Lex fossem retirados das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
A manifestação ocorreu durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, em Osasco (SP). “Eu não poderia deixar de agradecer o esforço que o presidente Lula teve em meu nome e no nome da minha esposa”, declarou o magistrado.
Sanções revogadas pelo Ofac
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) anunciou a remoção das penalidades na manhã desta sexta-feira. As medidas tinham sido aplicadas em 30 de julho de 2025 contra Moraes, acusado pelo governo norte-americano de autorizar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. Já Vivian Barci de Moraes e o Instituto Lex entraram na lista em 22 de setembro do mesmo ano.
Atuação diplomática
A revogação das sanções foi divulgada dez dias após uma conversa telefônica de cerca de 40 minutos entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). No diálogo, os dois líderes trataram de comércio e cooperação no combate ao crime organizado.
Em 26 de outubro, durante encontro presencial na Malásia, Lula havia solicitado a Trump a retirada de tarifas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros e o fim das restrições da Lei Magnitsky contra o ministro.
“Vitória da soberania nacional”
No discurso, Moraes classificou a decisão norte-americana como “vitória do Judiciário brasileiro” e da “soberania nacional”. Ele afirmou que o governo brasileiro “não admitiria qualquer invasão” em assuntos internos.
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O que é a Lei Magnitsky
Promulgada em 2012, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos sancionar pessoas consideradas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos. As punições costumam incluir bloqueio de bens, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas sob jurisdição norte-americana.
Os nomes são incluídos em cadastros administrados pelo Ofac, como a SDN List. Instituições financeiras e empresas de todo o mundo consultam essas listas para cumprir procedimentos de due diligence e evitar transações com indivíduos sancionados.
Com a remoção, Moraes, sua esposa e o Instituto Lex deixam de estar sujeitos a bloqueio de ativos nos EUA e voltam a poder realizar transações em dólares ou com entidades norte-americanas.
Com informações de Poder360