Brasília — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os dados bancários, fiscais e telemáticos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contra o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, sejam enviados à Presidência do Senado Federal.
Em despacho liminar de 12 de dezembro de 2025, às 22h13, Toffoli decidiu que os documentos permanecerão sob a responsabilidade do senador Davi Alcolumbre (União-AP) até nova deliberação do STF. O ministro também negou pedidos para anular as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI e pelo juízo criminal responsável pelo caso.
As investigações da Polícia Federal apuram supostas fraudes no sistema financeiro atribuídas a Vorcaro e estão sob sigilo no Supremo, devido ao possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
Notas oficiais
Em comunicado, o gabinete de Toffoli informou que Banco Central e Receita Federal foram notificados a encaminhar as informações ao STF para futura análise de mérito.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu, classificando a decisão como “grave” e afirmando que a retirada dos documentos “enfraquece a investigação” sobre empréstimos consignados que teriam prejudicado aposentados e pensionistas.
Imagem: Nels Jr/STF
A CPMI investiga denúncias de práticas abusivas em contratos de crédito consignado que, segundo parlamentares, geraram perdas significativas para milhões de beneficiários do INSS.
Com informações de Poder360