A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, na terça-feira (9.dez.2025) o estabelecimento de um piso salarial nacional para profissionais técnicos, operacionais e administrativos da educação básica pública.
O texto define que esses trabalhadores deverão receber, no mínimo, 75% do piso pago aos professores da rede pública. Caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado.
Origem da proposta
O projeto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2.531/2021. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que destacou a importância da medida para valorizar um segmento considerado essencial ao funcionamento das escolas, sem interferir na autonomia dos entes federativos.
Detalhes do texto
O projeto estabelece apenas o valor mínimo de vencimento inicial. Cabe a Estados, Distrito Federal e municípios definir planos de carreira, benefícios adicionais e progressões salariais.
Uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação retirou o artigo que previa atualização anual automática do piso pelo mesmo índice de reajuste aplicado aos docentes da educação básica.
Debate sobre impacto financeiro
Entidades que representam a categoria afirmam que a inexistência de um piso nacional amplia disparidades salariais entre redes estaduais e municipais, especialmente em regiões com menor capacidade de arrecadação. Segundo essas organizações, o piso tende a reduzir a rotatividade nos quadros administrativos e a dar maior estabilidade à gestão escolar.
Imagem: Internet
Já gestores públicos demonstram preocupação com os custos da medida, sobretudo em municípios de pequeno porte. O texto aprovado tenta mitigar esse impacto ao evitar a imposição de um modelo único de carreira ou de reajustes automáticos.
Próximos passos
No Senado, a matéria passará pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial; caso seja modificada, retornará à Câmara para nova deliberação.
Com informações de Poder360