O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça da Itália informações e imagens da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como “Colmeia”, unidade onde a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deverá cumprir pena caso seja extraditada para o Brasil.
O despacho foi enviado na sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, em atendimento a pedido do Judiciário italiano, que solicitou detalhes sobre as condições carcerárias antes de decidir sobre a extradição. Zambelli está presa em Roma desde julho, após ter deixado o Brasil em junho e ser incluída na lista vermelha da Interpol.
Estrutura da unidade
Segundo parecer da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a PFDF possui alas separadas para diferentes perfis de detentas, com critérios de alocação que consideram vulnerabilidades, riscos e necessidades assistenciais. A Vara afirma que a divisão em blocos independentes garante proteção individualizada.
O documento também informa que não há registro de rebeliões no presídio feminino. No sistema masculino do DF, o último motim ocorreu em 2001, o que, segundo as autoridades brasileiras, demonstra a capacidade de controle da Polícia Penal.
Capacidade de controle e fiscalização
As autoridades italianas questionaram eventuais episódios de violência e a atuação da Polícia Penal. Em resposta, a Vara destacou que:
- agentes são concursados, passam por investigação social e formação específica em segurança penitenciária;
- a PFDF é fiscalizada pela própria Vara de Execuções Penais, Ministério Público, Defensoria Pública e organismos de direitos humanos;
- denúncias são apuradas pela Gerência Correcional da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Próxima etapa na Itália
O Tribunal de Apelação de Roma suspendeu o julgamento da extradição para aguardar os esclarecimentos do STF. A análise do caso foi remarcada para 18 de dezembro.
Imagem: Internet
Situação jurídica da deputada
Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, por ter participado da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir mandado falso contra Moraes. Em agosto, recebeu nova pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento do jornalista Luan Araújo em 2022, além de multa de 400 salários mínimos.
Em 12 de dezembro, a 1ª Turma do STF confirmou, por unanimidade, decisão de Moraes que decretou a perda imediata do mandato da deputada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi intimado a empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Com a documentação sobre a PFDF já em poder das autoridades italianas, o governo brasileiro aguarda a retomada do julgamento para que a parlamentar retorne ao país e comece a cumprir as penas impostas pelo Supremo.
Com informações de Poder360