Receita aponta demora estatal no combate a fraudes no setor de combustíveis

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Brasília — O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quarta-feira (3.dez.2025) que o poder público levou anos para enfrentar as fraudes praticadas por organizações criminosas no mercado de combustíveis. Segundo ele, “todo mundo sabia o que estava acontecendo”, mas faltou reação à altura.

A afirmação foi feita durante o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”, promovido pelo Instituto Combustível Legal (ICL) em Brasília, com apoio do Poder360.

Estrutura sofisticada

Barreirinhas relatou que o esquema envolve financiamento, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. “Há toda uma infraestrutura criminológica”, disse. Ele comparou o modelo a redes utilizadas também nos segmentos de jogos, apostas e cigarros.

Uso de fintechs

O secretário destacou que fintechs têm sido empregadas para movimentar recursos ilícitos. A Operação Carbono Oculto identificou a apropriação de etapas de importação, produção, distribuição e venda de combustíveis por criminosos, que se valeram de regras mais flexíveis aplicadas a essas empresas de tecnologia financeira. Uma dessas fintechs, mencionou, funcionava como “banco paralelo” para organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alcance internacional

Barreirinhas afirmou que o crime tributário ultrapassou fronteiras e defendeu maior integração com o Judiciário para evitar decisões que possam comprometer operações, citando liminares que já resultaram na liberação de cargas de combustível apreendidas.

Outros setores na mira

Jogos, apostas e, principalmente, a produção de cigarros também são alvo de investigação. Ele estimou que pelo menos R$ 10 bilhões serão sonegados apenas na cadeia do tabaco. Conforme o secretário, no ano passado, só em fevereiro a Receita apreendeu mais de 150 milhões de maços de cigarros e mais de 4 milhões de cigarros eletrônicos.

Projeto de lei

O debate ocorre enquanto o governo Lula pressiona pela aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz, que cria critérios para punir empresas que acumulam dívidas tributárias de forma deliberada. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu votação imediata. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é essencial para separar contribuintes regulares de quem faz da inadimplência um modelo de negócio. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) relator da proposta.

Programação do seminário

O encontro começou às 9h, com exposição de Emerson Kapaz, presidente do ICL. No primeiro painel, participaram Barreirinhas e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. O segundo painel reuniu os deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Danilo Forte (União Brasil-CE), Domingos Sávio (PL-MG), Flávio Nogueira (PT-PI) e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do PLP 125/2022 no Senado.

A gravação integral do evento será disponibilizada no canal do Poder360 no YouTube.

Com informações de Poder360

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