A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União arcou com R$ 1,05 bilhão em parcelas de empréstimos de Estados e municípios com garantia federal em novembro de 2025. Com o novo desembolso, o valor total honrado pelo governo federal desde 2016 alcançou R$ 85,04 bilhões.
Concentração dos débitos
Grande parte dos calotes continua concentrada em quatro Estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul. Esses entes já figuravam entre os maiores devedores em relatórios anteriores.
Os contratos inadimplentes têm como principais credores bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal, além de organismos multilaterais. Muitos desses Estados aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende a cobrança de contragarantias enquanto o plano de ajuste está em vigor, prolongando o prazo para retorno dos recursos à União.
Baixa recuperação
Desde 2016, o Tesouro recuperou menos de R$ 6 bilhões do montante pago, proporção considerada modesta frente ao estoque de R$ 85 bilhões. Segundo o órgão, o ritmo lento decorre, sobretudo, da suspensão de contragarantias prevista no RRF e de compensações permitidas por legislação específica, como ressarcimentos de perdas de ICMS.
Risco para as contas federais
As garantias honradas integram o conjunto de passivos monitorados pelo Tesouro devido ao potencial impacto sobre a dívida pública. O avanço dos pagamentos pressiona o caixa federal em um cenário de metas fiscais apertadas e reforça debates sobre critérios para novos avais e estímulos ao cumprimento dos contratos por Estados e municípios.
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Quando um ente subnacional deixa de pagar a parcela de seu empréstimo, o Tesouro liquida a dívida e, posteriormente, tenta reaver o valor por meio do bloqueio de repasses federais ou outras contragarantias. Alguns contratos reestruturados podem chegar a 360 meses de alongamento, mantendo a exposição da União por longo período.
Os números detalhados estão disponíveis no Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH) e no Painel de Garantias Honradas, atualizados mensalmente pelo Tesouro Nacional.
Com informações de Poder360