O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (3.dez.2025) que o suposto projeto da Caixa Econômica Federal para lançar uma casa de apostas on-line não passa de “especulação” veiculada pela imprensa. “Vou até ligar para o presidente da Caixa. Não conheço nenhum projeto concreto de lançar algo assim”, declarou, acrescentando que atividades de apostas podem causar compulsão e “destruição de famílias”.
Autorização oficial existe desde julho
Apesar da declaração, a Caixa Loterias S.A. obteve em julho autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) para operar apostas de quota fixa, modelo usado pelas plataformas conhecidas como bets. A permissão foi concedida pela Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no Diário Oficial da União, e abrange as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena — que acompanhava Padilha durante a entrevista — assinou o ato.
Em 30.set.2024, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse ao Poder360 que todas as iniciativas da estatal são alinhadas ao Palácio do Planalto. Meses antes, em mar.2024, ele projetou arrecadação de R$ 18 bilhões em dois anos com a entrada no mercado de apostas esportivas.
Monitoramento de apostadores
Padilha anunciou que o governo vai acompanhar, via CPF, frequência e volume de apostas dos brasileiros. Um acordo de cooperação técnica foi assinado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para integrar ações de prevenção à dependência. Empresas do setor deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro, para registrar dados como tempo de uso, número de plataformas, valor apostado, perdas e dias de atividade no mês.
Autoexclusão e restrições
Está disponível desde 1º.dez.2025 uma plataforma de autoexclusão no portal gov.br. Usuários podem bloquear o próprio acesso por períodos de 1 a 12 meses, escolhendo entre motivos como dificuldades financeiras ou recomendação profissional. O bloqueio é irrevogável durante o prazo escolhido.
Imagem: Internet
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal proibiu beneficiários do Bolsa Família e do BPC de realizarem apostas de quota fixa. As operadoras devem cruzar CPFs com a base de dados governamental e impedir o cadastro desses usuários.
Outras medidas de controle
Dudena informou que o governo já determinou regras para meios de pagamento, combate à lavagem de dinheiro e firmou 13 acordos de cooperação nos últimos 12 meses com entidades como Anatel e Febraban, para reforçar a fiscalização do setor.
Com informações de Poder360