Brasília, 15.dez.2025 – A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta segunda-feira (15) que os dirigentes dos tribunais superiores manifestaram concordância com o código de conduta apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Segundo Rocha, há alinhamento entre os presidentes Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Todos nós já discutimos isso”, disse a ministra após conversa com jornalistas.
Repercussão de viagens e contratos
A proposta ganhou destaque depois da divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli, em 29 de novembro, em jato particular para Lima (Peru) ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho, representante de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master. Três dias após o deslocamento, Toffoli — relator do caso Master no STF — impôs sigilo máximo ao processo e determinou que novas diligências da operação Compliance Zero fossem submetidas previamente ao Supremo.
Também veio a público informação de que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master para o período de 2024 a 2027, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, conforme relatado pela jornalista Malu Gaspar.
Modelo alemão
Rocha contou que recebeu o rascunho do código durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no início de dezembro em Santa Catarina. Ela ressaltou que o objetivo não é punir, mas estabelecer regras claras para a magistratura, citando a necessidade de transparência: “Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”.
Fachin defende a adoção de um texto inspirado no Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina participação de juízes em eventos pagos, publicações acadêmicas e entrevistas. No modelo alemão, a remuneração por palestras é permitida, desde que divulgada publicamente e sem prejuízo à independência do magistrado.
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De perfil reservado, Fachin costuma referir-se à influência do direito alemão em sua trajetória. Ele foi pesquisador visitante no Max Planck Institute de Berlim antes de ingressar no STF e frequentemente cita jurisprudência daquele país em seus votos.
A proposta ainda está em negociação interna no Supremo e não tem data para ser submetida ao plenário.
Com informações de Poder360