Após nove meses de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior concluiu seus trabalhos nesta segunda-feira (15/12) sem aprovar o pedido de indiciamento de empresas privadas e órgãos públicos acusados de contaminar o curso d’água em Ceilândia, no Distrito Federal.
A solicitação de responsabilização foi apresentada pela presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (PSDB), em conjunto com o distrital Gabriel Magno (PT). O requerimento, porém, foi rejeitado pelos demais integrantes da CPI: Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).
Quem seria indiciado
O documento propunha o indiciamento da Caesb, da Agência Reguladora de Águas (Adasa), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e das empresas Hydros Soluções Ambientais, Seara Alimento, Bonasa Alimentos e Frigocan. De acordo com os parlamentares que assinaram o requerimento, esses entes figuram entre os principais responsáveis pela degradação do Melchior.
Pontos levantados no relatório
No relatório final, aprovado pela maioria, a CPI descreve o lançamento de efluentes por grandes empreendimentos — como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a própria Caesb, o Aterro Sanitário de Brasília e abatedouros locais — além de poluição difusa, como fatores decisivos para a deterioração do rio.
Os parlamentares também citam falhas de fiscalização e monitoramento a cargo de Adasa e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram-DF), infraestrutura de saneamento insuficiente e falta de integração com o planejamento territorial.
Reclassificação do rio
Mesmo sem aprovar o indiciamento, a comissão decidiu solicitar o reenquadramento do Melchior para o nível 3 de qualidade, medida que exige fiscalização mais rigorosa e ações de recuperação ambiental.
Imagem: Internet
Recomendações adicionais
Um aditamento ao relatório incluiu sete recomendações:
- regras mais rígidas para qualidade da água;
- ampliação da transparência de dados ambientais;
- reforço no monitoramento hídrico;
- combate à grilagem de terras na região;
- maior participação social nas decisões ambientais;
- criação de observatórios de sustentabilidade;
- ações de educação ambiental.
Posicionamento da Bonasa
Em nota, a Bonasa Alimentos afirmou que sua unidade em Samambaia não fica às margens do Rio Melchior e não opera abatedouros nem incubatórios. Segundo a empresa, o local abriga apenas uma granja de terminação de suínos com tecnologia de cama sobreposta, que não gera resíduos líquidos, além de um pátio de compostagem estruturado para evitar contaminação do solo. A Bonasa declarou ainda cumprir a legislação ambiental e se colocou à disposição das autoridades.
Procurados, os demais órgãos e empresas citados não responderam até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.
Com informações de Metrópoles