Secretário diz que regulação financeira mostra desgaste e pede reforma de longo prazo

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O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, afirmou nesta terça-feira (16.dez.2025) que o arcabouço de supervisão do sistema financeiro brasileiro “é muito bom, mas começa a dar sinais de cansaço”. Em entrevista ao canal CNN Money, ele defendeu uma revisão estrutural e de horizonte longo.

Reformulação dos órgãos reguladores

Barbosa Pinto ressaltou a necessidade de ajustar atribuições dos dois principais órgãos do setor. Segundo ele, o Banco Central deve continuar responsável pela regulação prudencial, definindo requisitos para as instituições financeiras, enquanto a CVM concentraria a fiscalização de conduta do mercado de capitais.

Crédito do Trabalhador

Ao comentar o programa Crédito do Trabalhador, lançado em março, o secretário estimou que a iniciativa encerrará 2025 com R$ 100 bilhões em empréstimos concedidos. Ele disse que o governo avalia, com cautela, estabelecer um teto para os juros cobrados.

“Se houver um limite, deve ser similar ao praticado em outras modalidades, como cheque especial e consignado para servidores, aposentados e pensionistas do INSS”, declarou. Pinto acrescentou que um teto semelhante poderá ser aplicado ao consignado no setor privado.

O programa permite que trabalhadores com carteira assinada utilizem 10% do saldo do FGTS como garantia e, em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40%. Dados do Banco Central mostram que, em outubro, a taxa média do consignado privado foi de 3,94% ao mês, equivalente a 59,02% ao ano.

Expansão do crédito

Para o secretário, ampliar o acesso ao crédito é essencial. “O crédito é o motor das economias desenvolvidas e não deveria ser diferente aqui”, disse. Ele citou estimativa do Banco Mundial segundo a qual o Brasil poderia elevar em cerca de 40% o volume de crédito em relação ao PIB.

Balanço e saída do governo

Prestes a deixar o cargo para retornar à iniciativa privada, Marcos Barbosa Pinto destacou medidas adotadas durante sua gestão, como:

  • reforma do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais;
  • programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes de baixa renda;
  • Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas.

Ele afirmou que críticas a esses programas “não têm aderência na realidade”.

Com informações de Poder360

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