A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (16/12), o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, estimando receita de R$ 382,3 bilhões. A proposta passou com 58 votos favoráveis e 19 contrários.
O montante representa aumento nominal em relação ao orçamento de 2025, fixado em R$ 372,4 bilhões. O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei 1036/2025, analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Emendas parlamentares
Dos 31 mil pedidos de emenda apresentados, 15 mil foram incorporados, realocando pouco mais de R$ 1 bilhão entre diferentes secretarias estaduais. Segundo o relator Alex Madureira (PL), trata-se de “recorde de emendas acatadas”.
A CFOP manteve ainda a destinação de emendas que o colegiado destina anualmente aos municípios paulistas durante as audiências públicas do orçamento.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição cobraram maior participação de secretarias historicamente com menor dotação, como Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura. “Essas pastas atendem diretamente crianças, famílias e idosos, onde estão as pessoas mais vulneráveis”, afirmou o deputado Enio Tatto (PT).
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Distribuição dos recursos
Construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual 2024-2027, a peça orçamentária também fixa os gastos dos órgãos estaduais. Segundo o governo, cerca de 75% do total está comprometido com Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental.
Com informações de Metrópoles