A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recusou, na manhã desta quarta-feira (17/12), os requerimentos que solicitavam o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Dosimetria. As solicitações foram apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e apoiadas por parlamentares da base governista.
Com a decisão, o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), segue para votação no colegiado. Antes de levar o texto à CCJ, Amin incluiu emenda que restringe a possibilidade de redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos articuladores da proposta, defendeu o avanço da matéria. “Precisamos fazer o que precisa ser feito e eu considero que o que está nesse projeto dá um caminho seguro. Não se trata de uma anistia”, declarou.
Se aprovado na CCJ, o projeto estará apto a ser apreciado em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que pretende colocar o texto em votação ainda nesta quarta-feira.
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O PL da Dosimetria chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada, mesmo sob resistência da base governista. No Senado, legendas de centro e esquerda, como MDB e PT, articulam para tentar impedir a tramitação.
Com informações de Metrópoles