O Supremo Tribunal Federal (STF) contabiliza 810 condenações vinculadas aos atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O balanço foi divulgado na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, após o encerramento do julgamento do último grupo de réus.
Das sentenças proferidas, 395 envolvem crimes classificados como graves, enquanto 415 referem-se a infrações de menor potencial ofensivo. Até agora, 14 pessoas foram absolvidas e 346 ações penais permanecem na etapa final de julgamento.
Volume de processos e acordos
Desde o início das investigações, o STF abriu 1.734 ações penais ligadas aos ataques, abrangendo participação em multidão, financiamento, apoio ao golpe militar e presença em acampamentos. Entre esses processos, 619 tratam de crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, e 1.115 dizem respeito a delitos menos graves, como incitação à animosidade e associação criminosa.
A Corte também homologou 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que destinaram R$ 3.022.413 ao ressarcimento dos prejuízos ao patrimônio público. Desse total de responsabilizações, 45% ocorreram via ANPP. Condenações por crimes leves representam 31% dos casos, com penas de até 2 anos e 6 meses; já as sentenças por infrações graves são 24% do total, e apenas 20% delas ultrapassam 12 anos de prisão.
Além dos processos em andamento no Plenário, há 98 denúncias ofertadas ainda na fase de defesa prévia, principalmente contra supostos financiadores dos atos.
Quatro núcleos de acusação
O STF dividiu as investigações em quatro núcleos:
Núcleo 1 (AP 2668) – apontado como centro da articulação golpista (8 réus): Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Núcleo 2 (AP 2693) – acusado de disseminar desinformação e atacar instituições (6 réus): Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.
Imagem: Internet
Núcleo 3 (AP 2696) – ligado a investidas contra o sistema eleitoral e preparação de ruptura institucional (10 réus): Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Jr., Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
Núcleo 4 (AP 2694) – também acusado de propagar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus): Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Reginaldo Abreu, Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.
Sessões de julgamento
Para analisar os quatro núcleos, o STF realizou 21 sessões distribuídas em 12 datas nos últimos quatro meses. Nesse período, 31 acusados foram julgados, com a participação de 127 advogados e a oitiva de 154 testemunhas — oito de acusação e o restante indicadas pelas defesas.
Entre os 31 réus, 25 receberam condenação integral conforme pedido da Procuradoria-Geral da República; dois foram condenados parcialmente por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; em outros dois casos houve reclassificação para crimes menos graves, abrindo espaço para ANPP; e dois acusados foram absolvidos.
O saldo mostra que o tribunal segue avançando na responsabilização penal pelos ataques, enquanto ainda restam centenas de processos à espera de decisão final.
Com informações de Poder360