A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta recebeu 17 votos a favor e 7 contrários.
O texto reduz as penas aplicadas a participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e a condenados pela tentativa de golpe de Estado de 2022, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise do plenário ainda nesta quarta-feira.
Relatório e emendas
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou parecer favorável à versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Amin acrescentou emenda que limita os efeitos do projeto exclusivamente aos fatos relacionados ao 8 de Janeiro.
O relator também incorporou sugestão do senador Sérgio Moro (União-PR), que impede o uso do PL para casos de corrupção, crimes ambientais, exploração sexual ou violência grave. Amin afirmou que a alteração é apenas de redação, dispensando o retorno do texto à Câmara.
Alcance da medida
Questionado sobre o alcance do projeto, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a norma abrange todos os condenados na tentativa de golpe, incluindo o ex-chefe do Executivo. “Contempla do goleiro ao atacante”, resumiu.
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Com a votação concluída na comissão, o PL será submetido ao plenário do Senado para decisão final. Caso aprovado sem mudanças de mérito, seguirá direto para sanção presidencial.
Com informações de Poder360