São Paulo – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Prefeitura de São Paulo prevê que o saldo do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (FEPGMSP) chegue a R$ 434,6 milhões em 2026, um avanço de 941% sobre os R$ 41,7 milhões disponíveis neste ano.
O fundo financia verbas de honorários e outros benefícios para os 843 procuradores municipais, entre ativos e aposentados. Se aprovado, o aumento será o maior percentual de crescimento previsto em todo o orçamento da capital.
Emenda quer limitar uso dos recursos
Diante do salto, o vereador Nabil Bonduki (PT) apresentou emenda ao PLOA sugerindo que parte do montante fique em reserva de contingência. A proposta limita o gasto ao valor autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, corrigido em 7,8%.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que “não há explicação plausível” para multiplicar por cerca de dez o comprometimento de receita com o fundo enquanto áreas como saúde, segurança e educação registram crescimento mais modesto.
Críticas de especialista
Para o professor de Administração Pública Rafael Viegas, o modelo precisa ser revisto. Ele afirma que concentrar a gestão do fundo na própria carreira pode “naturalizar privilégios incompatíveis com princípios republicanos”. Segundo Viegas, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a advocacia pública recebe remuneração fixa, sem honorários adicionais.
Como o fundo é abastecido
O FEPGMSP recebe:
Imagem: Internet
- Honorários de ações judiciais vencidas pela Prefeitura;
- 5% da arrecadação da Dívida Ativa não tributária desde 2023;
- Recursos de atividades educacionais da Procuradoria.
Os próprios procuradores administram o dinheiro, que deve ser dividido igualmente. Além dos honorários, o fundo pode custear reembolso de plano de saúde para servidores e dependentes e despesas de capacitação.
Na prática, os repasses elevam a remuneração dos procuradores, cujo salário mensal é de R$ 46 mil. O valor supera o vencimento do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de R$ 38.039,38, segundo o Portal da Transparência.
Posicionamento da Procuradoria
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que o montante projetado para 2026 resulta da conclusão de procedimentos financeiros e orçamentários de anos anteriores. O órgão garante que não há previsão legal para aumento automático de remuneração ou repasse milionário individual.
Com informações de Metrópoles