O Senado iniciou nesta quarta-feira (17.dez.2025) a votação do Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado.
A proposta chegou ao plenário poucas horas após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou seu relatório e incorporou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que restringe o benefício aos fatos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Questionado se a limitação alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que sim.
Com a análise concluída na comissão, o texto segue para decisão dos senadores no plenário ainda nesta sessão.
Imagem: tentativa de golpe de Estado
Com informações de Poder360