A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira (17.dez.2025) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, fixada em R$ 137,4 bilhões. A deliberação ocorreu durante a última sessão plenária do ano, no Palácio Anchieta.
O texto corresponde ao substitutivo do Projeto de Lei 1.169/2025. A proposta original do Executivo estimava R$ 135,4 bilhões, valor elevado para R$ 136,6 bilhões no primeiro turno e ajustado novamente até chegar ao montante final. Votaram contra as bancadas de PT, PSOL e Rede.
Relator da matéria, o vereador Marcelo Messias (MDB) afirmou que o acréscimo de recursos atende áreas como habitação, cultura, saúde, zeladoria — sobretudo nas periferias — e segurança pública.
Destaques financeiros
Entre as principais dotações estão:
- R$ 17 bilhões para investimentos diversos;
- R$ 30 bilhões destinados à educação;
- R$ 25 bilhões para a saúde;
- R$ 3 bilhões voltados à assistência social;
- R$ 6 bilhões somados entre Secretaria de Habitação e Cohab.
Durante a discussão, vereadores da oposição criticaram a margem de remanejamento concedida ao Executivo. Celso Giannazi (PSOL) apontou que quase 30% do total pode ser realocado sem aval do Legislativo. Já o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Jair Tatto (PT), classificou como “exageradas” as exceções que liberam o prefeito para alterar valores em áreas como transporte, assistência social e subprefeituras.
PPA 2026-2029
No mesmo expediente, os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que prevê R$ 588,4 bilhões em investimentos distribuídos em 31 programas agrupados nos eixos Desenvolvimento e Inclusão Social; Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico; e Sustentabilidade e Meio Ambiente.
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Relator do PPA, Silvinho Leite (União) destacou a reserva anual de R$ 140 milhões para políticas voltadas à população idosa, totalizando R$ 560 milhões no período. O texto também cria o Conselho de Representantes, instância de participação popular.
PT e PSOL votaram contra o plano plurianual. Keit Lima (PSOL) criticou a retirada de termos como “identidade de gênero” e “aborto” do documento. A líder petista Luna Zarattini sustentou que a supressão dessas expressões compromete a garantia de direitos a grupos vulneráveis.
Encerramento do ano legislativo
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), destacou a “ampla participação popular” nos debates de 2025 e citou a regulamentação do serviço de motoapp entre as votações mais relevantes. O plenário volta a se reunir em 3 de fevereiro de 2026, às 15h, após o recesso parlamentar.
Com informações de Poder360