O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera, 17 de dezembro, e que prevê redução de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado.
Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo afirmou que os envolvidos nos atos contra a democracia “terão que pagar pelos atos cometidos” e reforçou que o Congresso Nacional tem prerrogativa para manter ou derrubar o veto presidencial.
“Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e já se fala em diminuir as penas. Com todo o respeito que tenho pelo Congresso, quando chegar à minha mesa, eu vetarei. Depois eles têm o direito de derrubar ou não o meu veto”, disse Lula.
Questionado sobre um possível acordo entre parlamentares governistas e oposicionistas para aprovar o texto, o presidente respondeu que não foi informado: “Se o presidente não foi informado, não houve acordo.”
O que diz o projeto
O PL institui o concurso formal para os crimes relacionados à tentativa de golpe. Na prática, é aplicada apenas a pena do delito mais grave, acrescida de fração que varia de 1/6 a metade do tempo.
Imagem: Internet
Para crimes sem violência ou grave ameaça e que não sejam considerados hediondos, o texto mantém a regra geral de progressão de regime após o cumprimento de 16% da pena — ou 20% em caso de reincidência. Entre os beneficiados em potencial está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses.
Agenda presidencial
A conversa com a imprensa ocorreu um dia depois da última reunião ministerial de 2025, realizada na Granja do Torto. O encontro de cinco horas reuniu os 38 ministros, presidentes de bancos públicos e líderes governistas.
Com informações de Poder360