O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contestou, pelas redes sociais, a perda de mandato dos colegas Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), oficializada na tarde de quinta-feira (18/12) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar mineiro, as cassações resultam de “perseguição política” do Supremo Tribunal Federal (STF) contra integrantes da oposição. “Tratar o exílio político como falta injustificada é distorcer a lei para legitimar uma punição que jamais passou pelo crivo do voto do plenário”, escreveu no X (antigo Twitter).
Nikolas afirmou ainda que a decisão da Câmara “abre um precedente grave” ao permitir que a “vontade popular seja anulada por pressões judiciais”, argumento que, segundo ele, enfraquece o Legislativo.
Cassação formalizada
A destituição de Eduardo Bolsonaro e Ramagem foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela maioria dos membros da Mesa Diretora. A medida será publicada no Diário Oficial para que passe a vigorar.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões plenárias. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votar remotamente. Ele chegou a tirar licença, mas o período expirou. Como a decisão tem caráter administrativo, o deputado continua elegível e poderá disputar novo mandato em 2026, se cumprir os requisitos eleitorais.
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No caso de Alexandre Ramagem, a cassação decorre de condenação definitiva imposta pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicialmente fechado, por participação na tentativa de golpe de 2022. Sentenças criminais transitadas em julgado acarretam suspensão dos direitos políticos pelo tempo fixado pela Justiça.
O ato de perda de mandato ainda precisa ser comunicado oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atualização dos registros parlamentares.
Com informações de Metrópoles